Rio - Moradores de Barra Mansa, no Sul Fluminense, estão perplexos e indignados. Restos mortais – ossos, membros inteiros de corpos e tecidos de peles -, que estavam acondicionados irregularmente em recipientes em meio a lixo hospitalar, no interior da empresa OPX Ambiental, localizada na Rua Luiz Fernandes de Castro, no bairro Vila Ursulino, foram apreendidos neste sábado por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, durante blitz, com apoio da Polícia Civil. Denúncias sobre o assunto vinham sendo feitas pelos moradores desde o início do ano.
Peritos da Polícia Civil encaminharam o material recolhidos para análise no Instituto Médico Legal (IML) da região. De acordo com a polícia, pés, pernas, crânios, pulmões, mãos, braços, vísceras, fetos, e pele, que teriam sido supostamente utilizados em universidades para pesquisas cientificas e outros tipos de estudos, estavam em recipientes incompatíveis para esse tipo de armazenamento.
“Mesmo que tenham sido utilizados para fins de pesquisa e que tenha documento de alguma universidade, a empresa não tem licença para armazená-lo. Agora cabe a polícia investigar e descobrir a origem dos despojos”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Barra Mansa, Roberto Beleza.
Em fevereiro, por duas vezes, a mesma secretaria já havia emitido três autos de infração contra supostas irregularidades na empresa, entre elas a falta de controle dos fortes odores dos resíduos nas imediações da unidade e pelo não atendimento à intimação de solucionar esses e outros problemas constatados pelos fiscais. Uma multa de R$ 10 mil foi emitida. A empresa, que nega irregularidades, recorre das infrações. Na época, a gerente de Fiscalização Ambiental, Jeniffer Melgaço, intimou a OPX a apresentar “relatórios de cumprimentos das condicionantes” exigidas.
A certidão de zoneamento da empresa foi emitida em 2015. A empresa obteve Licença de Operação (LO), no fim de 2016, no governo Jonas Marins. “O Plano Diretor, porém, é bem claro ao afirmar que o tipo de empresa do qual se trata, resíduos hospitalares, só poderia ter sido liberada se estivesse dentro das normas como a uma distância estabelecida das residências, mas a empresa está situada muito próxima às residências causando mal-estar e incômodo nos moradores ao redor”, explicou o secretário.
Em fevereiro, a Secretaria de Meio Ambiente encaminhou à Secretaria de Planejamento Urbano, memorando solicitando a revisão da certidão de zoneamento da empresa, pois segundo a resolução do Conama nº 237, em seu artigo 10, parágrafo 1º, no procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, certidão da prefeitura, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
Moradores da Vila Ursulino estão chocados. “Há meses nós denunciamos essa situação de horror. As autoridades são lentas. Mesmo enviando fotos, mostrando a infestação de ratos, baratas, e moscas nas nossas casas, demoraram a tomar uma providência. Esperamos, no mínimo, que essa empresa seja fechada”, lamentou Juarez Benício Trindade, de 56 anos, que fez imagens de funcionários da OPX usando maçaricos para queimar parte dos resíduos sobre caminhões. “Nós também, do bairro vizinho (Santa Maria III, sofremos com mau-cheiro”, completou Zenilda Silva, 43.
Fotos e vídeos feitas pelos próprios moradores e enviadas às autoridades, imprensa e redes sociais, mostram resíduos sendo enterrados no solo de um galpão aberto; dentro de caçambas abertas, expostas ao tempo ; e sendo queimados a maçaricos e num forno sem tratamento para dispersão da fumaça. “O forte mau-cheiro de urina e fezes nos atormentam, principalmente nos dias mais quentes”, completa Zenilda. O DIA tentou, sem sucesso, entrar em contato com a direção da OPX, que deverá emitir nota ainda neste sábado sobre o assunto. Na segunda-feira, a polícia deverá fazer escavações na área ocupada pela OPX, à procura de despojos.
Nesta terça-feira, a OPX Ambiental emitiu nota sobre o assunto, na qual garante ter todas as documentações de operação necessárias e alertando para possíveis gerações de problemas de saúde pública em sua sede, uma vez que o material apreendido continua no local, sem o devido tratamento, por conta de interdição do estabelecimento pelo governo municipal. Confira a íntegra:
"Em primeiro lugar, a empresa possui todas as documentações, inclusive disponíveis para qualquer checagem da imprensa ou autoridades, que a respaldam para realizar as atividades de armazenamento e autoclavagem dos resíduos de saúde. Antes mesmo de sua regular instalação, obteve a respectiva certidão de zoneamento, e a respectiva licença de operação ambiental. Da ultima visita realizada pelo INEA, nenhuma irregularidade foi encontrada que desabonasse a conduta da empresa, tanto que não houve autuação pelo órgão.
Contudo, a empresa recebe alguns materiais de empresas como de uma universidade, hospitais, clínicas, entre outros estabelecimentos do ramo, para que sejam auto clavados e encaminhados para descarte. Ao encaminhar estes tipos de materiais, a instituição deve coloca-los em recipientes e/ou sacos que, estejam de acordo com a resolução nº 306/04 da ANVISA. Essa norma deixa evidente que a unidade geradora do resíduo deve coloca-las em local apropriado, segundo item 1.2 , e identificar o material, conforme o item 1.3. E isso não foi feito.
O material está descrito pela universidade, no documento que se denomina manifesto (documento técnico do INEA que define o que está saindo de um local e indo para outro, bem como estado e forma de descarte), que trata-se de um produto químico e que deveria ser incinerado. Assim, foram recebidas peças anatômicas como se fossem fármacos.
Quando abriram as bombonas, junto com os remédios, estavam em sacos plásticos comuns de supermercado, peças anatômicas para a surpresa da empresa OPX.
Cabe registrar que todo o material vem lacrado da unidade geradora e a responsabilidade desde o inicio do despacho até a incineração é da unidade geradora do resíduo, qual seja, a universidade em questão. Quando a vistoria foi realizada juntamente com a policia. Todas as bombonas ainda estavam lacradas. Somente foram retirados os lacres no momento da perícia.
Para a interdição do local, o Poder Público Municipal, através da fiscalização de posturas, consubstanciou-se na ausência de zoneamento adequado. O zoneamento está regular. Este jamais fora alterado. Para sua alteração, conforme os ditames dos art. 77 e 78 da Lei Orgânica Municipal, é necessária modificação do Plano Diretor, mediante emenda à Lei Orgânica, precedida de estudo ambiental, contendo as seguintes fases: estudo inicial, diagnostico e definição de diretrizes.
A verdade é que o poder público municipal não possui técnicos ambientais capacitados para apreciar a licença operacional de nenhum empresário e tampouco consegue definir diretrizes ambientais para alteração do plano diretor. Tudo está sendo feito na esfera da arbitrariedade e de forma impositiva.
A empresa não possui interesse em permanecer no local, mas o Poder Público com todo este tumulto, está inviabilizando a sua retirada, pois não há como se realocar recebendo 11 intimações por dia. Hoje, após toda a algazarra que fora feita na porta da empresa, a situação é: a empresa está lacrada e com resíduos de saúde no local, que ainda não foram auto clavados (tratados para isolar a bactéria) e, com todo esse calor, vão gerar um problema de saúde pública.
Certamente que o poder público não deve visar somente a sua publicidade na mídia, mas o bem-estar da população. Se isso fosse feito, seria determinado um prazo para que fossem retirados os resíduos do local, preservando a saúde da população. Mas não, preferem agir de maneira arbitrária e retirar “imediatamente” as atividades da empresa, permitindo que um problema de saúde pública seja gerado, algo que antes não existia, pois os resíduos eram tratados.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
OPX Ambiental - Departamento Jurídico"
