Rio - O Ministério Público (MP-RJ) solicitou à Justiça a revogação da prisão preventiva de 138 dos 159 presos numa festa, no último dia 7 de abril, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. De acordo com o MP-RJ, não há, até o momento, provas efetivas que permitam o oferecimento de denúncia contra eles.
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Segundo o MP-RJ, será oferecida denúncia contra 21 dos 159. Portanto, há necessidade de manutenção da prisão preventiva destes suspeitos. O texto do pedido de liberdade deixa claro, no entanto, que não há nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da festa.
Para o órgão, de fato, havia integrantes no local do primeiro escalão da milícia que controla o crime organizado na região, o que se comprova pela troca de tiros iniciada pelos criminosos contra a Polícia Civil, quando os agentes iniciaram a operação. Segundo as investigações, além de disparos partidos de homens que estavam na portaria da festa e de um carro com três ocupantes estacionado na porta, parte dos tiros partiu também de dentro do local do evento, o que atesta que havia criminosos no interior.
Ainda de acordo com as investigações, dentro da festa, os policiais encontraram diversos fuzis e pistolas, além de uniformes privativos das forças de segurança pública, material utilizado por grupos milicianos. Para o MP-RJ, os fatos justificam o auto de prisão em flagrante lavrado pelos policiais e a concessão da prisão preventiva, autorizada em audiência de custódia no dia 9 de abril.
"Após análise mais detalhada das provas, da conduta dos suspeitos e realizadas investigações, no entanto, o MP entende que para os presos contra os quais não há provas suficientes para oferecimento de denúncia, deve-se revogar a prisão preventiva", diz trecho da nota enviada à imprensa.
Defensoria protocola HC no STF e estranha exame de preso
A Defensoria Pública protocolou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da tarde desta terça-feira, pedindo a liberdade de Vinicius Guedes de Almeida. A pasta alega que a prisão em flagrante realizada no último dia 8 é ilegal. Ele estava entre os 159 presos sob a acusação de integrar a milícia em Santa Cruz e foi o único preso com vínculo empregatício formal que teve a liberdade analisada em 1ª e em 2ª instância, logo após a prisão, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio. Na ocasião, o pedido de liberdade foi indeferido.
Com isso, foi protocolado habeas corpus pela Defensoria no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nesta terça foi publicada a decisão. O Ministro relator entendeu que as questões relacionadas à prisão de Vinicius ainda não haviam sido definitivamente analisadas nas instâncias inferiores, o que levou ao indeferimento do pedido pelo STJ nesse momento.
Com o HC impetrado hoje, o STF poderá decidir sobre a situação de Vinicius, abrindo caminho para o requerimento de liberdade de outros presos na mesma operação.
O órgão relatou também que recebeu "com estranheza o resultado dos exames clínicos realizados no preso Renato da Silva Moraes Junior, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)". "Apesar da conclusão de que ele está em perfeitas condições de Saúde, a Defensoria apurou que o interno já foi anteriormente diagnosticado com retardo mental leve e fazia acompanhamento em clínica da família. Além disso, foi constatada a dificuldade de fala dele pelos defensores públicos que estiveram no presídio e a família também afirma que Renato tem problemas mentais. A Defensoria vai reiterar o pedido de liberdade de Renato", conclui a nota.
