Rio - Após a retirada de bandeira com os dizeres "Direito UFF - Antifascista" da fachada do prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, alunos da instituição organizam mais um ato contra medidas consideradas por eles "arbitrárias" pelo TRE em várias partes do país.
"Ato unificado em repúdio à censura nas Universidades Públicas. As Universidades Públicas de todo o Brasil estão sendo alvos de ataque covarde por parte da Justiça Eleitoral. Convocamos todas e todos que lutam contra o fascismo, em defesa da democracia e da liberdade de expressão a somarem conosco nesse ato", diz o texto produzido pelos alunos.
Até as 10h45 desta sexta-feira, o evento do protesto no Facebook já contava com mais de 27 mil adesões, dentre confirmados e interessados. A concentração está marcada para acontecer em frente à sede do TRE-RJ, no Centro do Rio, às 15h desta sexta.
A polêmica envolvendo a bandeira na UFF começou na noite de terça-feira, quando fiscais do TRE-RJ estiveram na universidade para checar denúncias de crime eleitoral dentro da Faculdade de Direito. Na ocasião, em ato considerado arbitrário pelos estudantes, sob a alegação de "mandado verbal" da juíza titular da 199ª Zona Eleitoral (Niterói), Maria Aparecida da Costa Bastos, os agentes retiraram a faixa da fachada do prédio.
Na quarta, professores e estudantes da universidade fizeram, no entorno da faculdade, um ato de desagravo contra o que chamaram de "invasão" da instituição. A bandeira voltou ao topo do prédio, fazendo com que a juíza determinasse novamente sua retirada, nesta quinta, sob pena de "adoção de providências legais" contra o diretor do curso. A bandeira foi então substituída por duas longas faixas pretas. Entre elas, uma que diz "Censurado".
A Defensoria Pública da União liberou, nesta quarta-feira, uma Recomendação Administrativa aos Reitores e Diretores das Instituições Públicas de Ensino Superior, onde defende a livre iniciativa de todos os membros da comunidade acadêmica referentes a qualquer tipo de manifestação de ideias, desde que de acordo com os pilares constitucionais de democracia, sem "qualquer cerceamento no exercício do direito à livre expressão, independente de posição político-ideológica, ainda que haja debates sobre o quadro eleitoral vigente, o que não se constitui propaganda político-eleitoral".
O documento considera a liberdade de expressão, a autonomia universitária, prevista na Constituição, que representa "proteção reforçada contra o arbítrio e a invasão dos entes legislativos inferiores", o livre debate de ideias e opiniões, o pluralismo político, a educação como um instrumento de desenvolvimento de ideias e concepções, além do estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente.
Nesta quinta, a OAB-RJ também se manifestou sobre o caso, repudiando as decisões da Justiça Eleitoral, no que, nas palavras do presidente em exercício da entidade, Ronaldo Cramer, seriam para "censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito".
"Todos os cidadãos têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral".
O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) se posicionou, através de nota, contra a censura das universidades. "Não podemos permitir que se jogue fora aquilo que nos é mais caro e que deve ser perene, comum, sagrado: a manutenção da nossa liberdade de poder expressar o óbvio".
* Estagiária sob a supervisão de Cadu Bruno
