Defesa de Witzel pede ao STF a troca de procuradora em processo de impeachment do governador
Advogado alega que deveria haver um sorteio entre os subprocuradores para garantir 'princípio do promotor natural'
Rio - A defesa do governador Wilson Witzel entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de impeachment do governador. Manoel Peixinho, um dos advogados de Witzel, contesta a escolha da subprocuradora da República Lindôra Araújo, responsável pela investigação sobre os desvios na Saúde, para relatar o parecer do MPF na reclamação apresentada por Witzel à Corte. Ele alega que "houve violação do princípio do promotor natural" no caso.
A reclamação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes que tenta suspender o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Peixinho diz que Lindôra "não poderia ser direcionada ao caso porque ela não está vinculada à reclamação". "Teria que haver um sorteio entre os subprocuradores e não ter sido encaminhada a reclamação diretamente a ela", defende. O advogado diz que o sorteio respeitaria o princípio do promotor natural.
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"Ela está vinculada à investigação criminal e o processo de impeachment é de natureza jurídica diversa. Não há relação entre os dois processos", concluiu Peixinho.
Lindôra está no comando da investigação sobre irregularidades na compra de respiradores e outros itens para combate à covid-19. O governador é suspeito de fraudes e superfaturadas de equipamentos e insumos.
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Procurado para comentar sobre o pedido da defesa de Witzel, o STF ainda não se pronunciou.
Processo de impeachment
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O início do processo de impeachment de Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, foi aprovado pela Alerj no dia 10 de junho. A votação aconteceu de forma remota. Foram 69 votos pela abertura do processo e nenhum contra. Só um deputado, do total de 70 parlamentares, não compareceu à sessão virtual.