Rio - Após ato contra reintegração de posse, moradores e ativistas defensores da Casa Nem, em Copacabana, na Zona Sul, comemoraram acordo com autoridades que vai garantir a transferência do lar para um novo endereço. A decisão foi tomada após o Governo do Estado ceder um novo endereço onde ficarão temporariamente. A organização, conhecida pelo seu trabalho no acolhimento de pessoas LGBT em situação de vulnerabilidade, ocupa o prédio na Rua Dias da Rocha, com 51 pessoas, sendo aproximadamente 20 famílias, desde julho do ano passado. Durante a manifestação, um ativista que usava um megafone foi detido pela PM.
Solicitada há pouco mais de um mês, a desapropriação causou tumulto na manhã desta segunda-feira. Cerca de 100 policiais militares montaram um círculo de proteção na área. Além dos militares, guardas municipais, agentes da SEOP e Defesa Civi. A ação terminou de maneira pacífica, com os ocupantes da Casa sendo levados para o Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral, na Rua República do Peru, também em Copacabana.
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A Casa deve ficar sediada no colégio estadual até que a Prefeitura do Rio conclua obra em endereço de Laranjeiras prometido. O local é uma das unidades da Secretaria de Urbanismo do Município (Sehurb).
Indianare Siqueira, uma das líderes do movimento, lamentou a remoção em meio à pandemia, mas comemorou o desfecho positivo da negociação com governo e prefeitura. "Depois de uma luta de cinco anos, a Casa Nem, enfim, terá o seu espaço", disse a líder, que é pré-candidata a vereadora Rio.
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O acordo entre os integrantes do lar de acolhimento e o Governo do Estado foi assinado pela advogada Ludimila Cindra, integrante da comissão de Direitos Humanos da OAB. "Esse deve ser o fim da peregrinação para eles que tem uma relevância social tão grande, inclusive dando capacitação profissional e amparo psicológico", conta a advogada.
Galeria de Fotos
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A peregrinação da Casa Nem em busca de apoio para obter seu próprio espaço acontece desde 2016, quando ocorreu a primeira ocupação, na Rua Moraes e Vale, no Centro do Rio.
O filho do governador Wilson Witzel, Eric Witzel, atualmente assessor na pasta de Coordenadoria de Diversidade Sexual (Ceds Rio) da prefeitura ajudou a costurar o acordo entre a Casa, prefeitura e governo.
"O papel da prefeitura aqui foi justamente mediar, para que nós possamos garantir os direitos humanos dessas pessoas, que tem uma luta justa de muitos anos. Então a gente fica muito feliz de ter esse diálogo com um movimento social que é tão importante", disse o filho do governador.
Segundo ele, o espaço cedido pela prefeitura, onde funcionava a Secretaria de Urbanismo Municipal, em Laranjeiras, estará pronto até o final do ano. "Lá está tudo sendo organizado, para receber para acolher essas pessoas, inclusive animais. Agora está sendo reformado, revitalizado, então acredito que esse ano", disse Erick.
"O papel da prefeitura aqui foi justamente mediar, para que nós possamos garantir os direitos humanos dessas pessoas, que tem uma luta justa de muitos anos. Então a gente fica muito feliz de ter esse diálogo com um movimento social que é tão importante", disse o filho do governador.
Segundo ele, o espaço cedido pela prefeitura, onde funcionava a Secretaria de Urbanismo Municipal, em Laranjeiras, estará pronto até o final do ano. "Lá está tudo sendo organizado, para receber para acolher essas pessoas, inclusive animais. Agora está sendo reformado, revitalizado, então acredito que esse ano", disse Erick.
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Para Carol Caldas, superintendente de Políticas LGBT+, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), que também esteve no local, o acordo deve garantir a segurança dos moradores da Casa Nem até que a prefeitura conclua as obras no endereços fixo da instituição. "Fizemos isso entendendo que essas pessoas precisam desses espaços para moradia e que a vida LGBT é muito importante".
Nova casa
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Os moradores da Casa Nem devem permanecer no colégio estadual até que a Prefeitura do Rio entregue um imóvel prometido há pouco mais de dois meses. O espaço fica na Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras, onde funciona a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística.
Embora a prefeitura adiante que obras já estão sendo feitas, a reportagem de O DIA chegou passar pelo local, mas não havia nenhuma movimentação de operários. O prédio, inclusive, tem sinais de abandono. Chama atenção uma rachadura na lateral da estrutura.
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Decisão que impede desocupação é posterior
Na última quinta-feira, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial de trechos de um projeto de lei que criou regras jurídicas especiais para relações de direito privado durante a crise sanitária. Com a decisão, fica proibida a desocupação de imóveis urbanos com base em decisões liminares (provisórias) até o dia 30 de outubro.
Porém, a decisão da Justiça do Rio para a reintegração de posse é anterior à determinação do Congresso Nacional. E, com isso, há a expectativa da direção da Casa Nem de que a Justiça do Rio volte atrás da decisão de despejo.
Porém, a decisão da Justiça do Rio para a reintegração de posse é anterior à determinação do Congresso Nacional. E, com isso, há a expectativa da direção da Casa Nem de que a Justiça do Rio volte atrás da decisão de despejo.
