Witzel sancionou a Lei 8.953/20 - Daniel Castelo Branco
Witzel sancionou a Lei 8.953/20Daniel Castelo Branco
Por O Dia
Publicado 28/08/2020 08:09 | Atualizado 28/08/2020 18:35
Rio - A defesa do governador Wilson Witzel (PSC-RJ) disse que recebeu com surpresa afastamento do governo e ressaltou que a decisão foi monocrática, ou seja, tomada por apenas um ministro do STJ. "A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis."
As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves. Além do afastamento do governador, o ministro autorizou o cumprimento de 17 mandados de prisão. Entre os presos está o presidente do PSC, Pastor Everaldo. A medida tem validade inicial de 180 dias.
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Além das medidas investigativas em andamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu nesta sexta-feira (28) denúncia em razão de fatos já suficientemente comprovados. É o caso de pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama.

Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel. Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador Wilson Witzel, sua esposa, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
No total, foram cumpridos 89 mandados de busca e apreensão, 13 mandados de prisão – onde 3 de alvos que já se encontravam presos. Restaram três mandados em aberto. Além dessas medidas, em outro inquérito, o também ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, objetivando coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.
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O PSC informa que o ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente nacional do PSC, assume provisoriamente a presidência da legenda. O calendário eleitoral do partido nos municípios segue sem alteração. O PSC reitera que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos. "O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades, assim como o governador Wilson Witzel", diz em nota.