Rio - A Câmara Municipal do Rio informou que vai se manifestar junto ao Judiciário sobre a liminar que suspendeu a aprovação das indicações dos três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município. A medida foi uma determinação do desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, neste sábado (24).
A decisão atendeu a um mandado de segurança, solicitado pelo vereador Pedro Duarte (NOVO). A medida valerá até o julgamento definitivo deste mandado de segurança. De acordo com a Câmara, a liminar considera exclusivamente o argumento de que deveria prevalecer a indicação feita no final de novembro de 2020, na gestão municipal anterior.
Publicidade
A Casa esclareceu que seguiu o artigo 1º da Resolução 584/89, que determina o arquivamento de todos os projetos da legislatura anterior independentemente do estágio de tramitação, incluindo as mensagens do Executivo.
Na última quinta-feira (22), a Câmara Municipal do Rio aprovou a indicação de David Carlos Pereira Neto, Bruno Maia de Carvalho e Thiago K. Ribeiro como novos conselheiros do TCM. Os dois primeiros foram indicados pelo prefeito Eduardo Paes, e Thiago K. Ribeiro por indicação da própria Câmara, assinada por 29 parlamentares.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.