Rio - Em andamento no Tribunal Especial Misto desde às 9h30 desta sexta-feira (30), o julgamento do governador afastado do Rio Wilson Witzel analisa duas acusações que motivam a abertura do processo de impeachment dele, ambos referentes a crimes de responsabilidade. São eles: a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020; e a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha anunciados pelo governo no início da pandemia.
Será necessário que ele receba sete votos, de dez, para a sentença ser determinada. Caso seja considerado inocente, Wilson witzel não assume de forma imediata o executivo do Estado do Rio. Caso seja considerado culpado, ele terá perda dos direitos políticos por 5 anos e sofrerá impeachment.
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Em março de 2020, a OS Unir Saúde foi autorizada a voltar a assinar contratos com o governo do Rio. A organização havia sido proibida de prestar serviço para o governo após a Secretaria Estadual de Saúde (SES) identificar uma série de irregularidades na manutenção das UPAs e na prestação de contas.
Em depoimento no início de abril, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, relatou que foi avisado pelo governador Wilson Witzel que iria, "na canetada", requalificar a Unir Saúde. "O senhor me comunicou na varanda de seu gabinete que iria, de canetada, requalificar a Unir Saúde. Eu afirmei de forma veemente que isso era batom na sua cueca. Eu tirei a Unir justamente porque era corrupta. A qualificação e requalificação dependiam da Secretaria de Saúde. O senhor queria até restituir os contratos já perdidos pela Unir. Pelo menos nessa parte o senhor me ouviu e não restituiu", afirmou Edmar, diretamente a Witzel.
O governo de Witzel também chegou a autorizar pagamentos de contratos que nem existiam mais para a Unir Saúde, o equivalente a R$ 7 milhões. O empresário, apontado como dono da OS, Mario Peixoto, também teria realizado pagamentos ao escritório da primeira-dama Helena Witzel por serviços nunca prestados.
Ao pedir o afastamento do governador, a investigação do Ministério Público argumentou que o escritório da primeira-dama "foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades da saúde ligadas a membros da organização criminosa" para o recebimento de R$ 554,2 mil entre agosto de 2019 e maio de 2020.
Segundo os procuradores, o escritório de Helena Witzel foi "contratado para operacionalizar a prática de corrupção e posterior lavagem de capitais, mediante a perene atuação de Lucas Tristão (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio) e Gothardo Lopes (empresário e ex-prefeito de Volta Redonda)", que foram presos preventivamente.
Em depoimento no início de abril, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, relatou que foi avisado pelo governador Wilson Witzel que iria, "na canetada", requalificar a Unir Saúde. "O senhor me comunicou na varanda de seu gabinete que iria, de canetada, requalificar a Unir Saúde. Eu afirmei de forma veemente que isso era batom na sua cueca. Eu tirei a Unir justamente porque era corrupta. A qualificação e requalificação dependiam da Secretaria de Saúde. O senhor queria até restituir os contratos já perdidos pela Unir. Pelo menos nessa parte o senhor me ouviu e não restituiu", afirmou Edmar, diretamente a Witzel.
O governo de Witzel também chegou a autorizar pagamentos de contratos que nem existiam mais para a Unir Saúde, o equivalente a R$ 7 milhões. O empresário, apontado como dono da OS, Mario Peixoto, também teria realizado pagamentos ao escritório da primeira-dama Helena Witzel por serviços nunca prestados.
Ao pedir o afastamento do governador, a investigação do Ministério Público argumentou que o escritório da primeira-dama "foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades da saúde ligadas a membros da organização criminosa" para o recebimento de R$ 554,2 mil entre agosto de 2019 e maio de 2020.
Segundo os procuradores, o escritório de Helena Witzel foi "contratado para operacionalizar a prática de corrupção e posterior lavagem de capitais, mediante a perene atuação de Lucas Tristão (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio) e Gothardo Lopes (empresário e ex-prefeito de Volta Redonda)", que foram presos preventivamente.
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A contração da Iabas para administrar e gerir hospitais de campanha
A Iabas entregou apenas dois dos sete hospitais de campanha prometidos ao Estado. Antes de ser contratada sem licitação no início da pandemia, a empresa já havia sido desqualificada na capital fluminense por "gestão precária". Mesmo assim, Witzel permitiu a contratação da OS em uma manobra superfaturada no valor de R$ 800 milhões.
Em depoimento, Witzel chora e nega ter recebido vantagens indevidas
Em seu depoimento, no início de abril, no processo de impeachment, Witzel afirmou que o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, já integrava um esquema criminoso antes mesmo de integrar o governo estadual. E que foi surpreendido quando as investigações de desvios na saúde vieram à tona. Em dois momentos de sua fala, o governador afastado chorou.
Witzel sustentou que Edmar Santos tinha um chefe que não ele, mas sim o empresário e pastor Edson Torres, preso na operação Tris in Idem, e que Witzel chamou de "bandido profissional". Segundo Witzel, Edmar Santos já estava envolvido em corrupção quando era diretor do Hospital Pedro Ernesto.
No caso da requalificação da Unir Saúde, OS apontada pelo Ministério Público como sendo de propriedade do empresário Mário Peixoto, Witzel disse que assinou a requalificação da Unir para que a OS tivesse o direito de se defender das denúncias de irregularidade na administração de unidades de saúde do estado:
"Se eu não fizesse isso, poderia responder por improbidade administrativa. Eu teria que dar o direito ao contraditório e, se ficassem constatadas as irregularidades, a Unir seria impedida de contratar com o estado. Foi uma decisão técnica, e não para favorecer qualquer grupo".
Sobre as irregularidades na contratação da Os Iabas para a construção e gestão dos hospitais de campanha, Witzel disse que orientava decisões estratégicas e que não interferia em detalhes de contratos:
"Não tenho condições de me reunir com 22 secretários para tratar de detalhes de contratos. Eu dava as decisões estratégicas. Nesse caso, não tínhamos leitos no estado, não havia condições de contratação na rede privada e tomei a decisão de fazermos os hospitais de campanha, como estava sendo feito em São Paulo. Determinei que fizéssemos os hospitais de campanha, mas não interferi em contratos".
Witzel sustentou que Edmar Santos tinha um chefe que não ele, mas sim o empresário e pastor Edson Torres, preso na operação Tris in Idem, e que Witzel chamou de "bandido profissional". Segundo Witzel, Edmar Santos já estava envolvido em corrupção quando era diretor do Hospital Pedro Ernesto.
No caso da requalificação da Unir Saúde, OS apontada pelo Ministério Público como sendo de propriedade do empresário Mário Peixoto, Witzel disse que assinou a requalificação da Unir para que a OS tivesse o direito de se defender das denúncias de irregularidade na administração de unidades de saúde do estado:
"Se eu não fizesse isso, poderia responder por improbidade administrativa. Eu teria que dar o direito ao contraditório e, se ficassem constatadas as irregularidades, a Unir seria impedida de contratar com o estado. Foi uma decisão técnica, e não para favorecer qualquer grupo".
Sobre as irregularidades na contratação da Os Iabas para a construção e gestão dos hospitais de campanha, Witzel disse que orientava decisões estratégicas e que não interferia em detalhes de contratos:
"Não tenho condições de me reunir com 22 secretários para tratar de detalhes de contratos. Eu dava as decisões estratégicas. Nesse caso, não tínhamos leitos no estado, não havia condições de contratação na rede privada e tomei a decisão de fazermos os hospitais de campanha, como estava sendo feito em São Paulo. Determinei que fizéssemos os hospitais de campanha, mas não interferi em contratos".
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"Quando o convidei para assumir a secretaria, ele não tinha sinais exteriores de riqueza, na havia investigações contra ele na polícia, e ele havia sido condecorado na Alerj. Era professor da Uerj e diretor do Hopsital Pedro Ernesto. Infelizmente, o crime existe, e nós podemos ser surpreendidos. Edmar Santos era uma laranja podre", disse Witzel.
Defesa de Mário Peixoto nega acusações sobre envolvimento do empresário com a Unir Saúde
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Em nota, o advogado do empresário Mário Peixoto informou que a tese do MPF sobre Mário Peixoto ser dono da Unir Saúde é frontalmente desmentida com os fatos apurados na Operação Filhote de Cuco, do Gaecc do MPRJ.
"Nesta operação, as OSs Unir e IDR foram investigadas por quatro anos e a investigação concluiu quem eram os sócios ocultos e ostensivos dessas empresas, quem eram os operadores , as empresas envolvidas e beneficiadas e como ocorriam os desvios. Apurou o envolvimento de 18 pessoas e 25 empresas, concluiu com a prisão preventiva de cinco pessoas e não houve qualquer denúncia do envolvimento de Mário Peixoto. Mário Peixoto, no âmbito da Operação Favorito, teve seus sigilos quebrados por 13 anos e foi alvo de escutas autorizadas por oito meses e nada se comprovou do suposto vínculo com a Unir. Fica bem claro que não existia interesse de Mário Peixoto pela requalificação da Unir, pois em nada seria beneficiado. As pessoas que tinham interesse estão citadas na Operação Filhote de Cuco", disse em nota.
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A defesa do empresário disse ainda que Peixoto não responde a nenhum processo por desvios na Saúde no Rio de Janeiro, na gestão Witzel. "A ação penal 977, que corre no STJ, que trata de desvios da Saúde no governo Witzel, não inclui Mário Peixoto. Os próprios delatores Edmar Santos e Édson Torres, assumidamente envolvidos nas fraudes de desvios na Saúde, já afirmaram em depoimentos que Mário Peixoto nada tem a ver com esses desvios. A ação que Mário Peixoto responde no STJ trata de pagamentos de honorários a Helena Witzel e a acusação da ação que responde da Operação Favorito, na 7 vara federal, é de lavagem de dinheiro relativa aos anos de 2012, 2013 e 2014. O próprio MPF, portanto, não o acusa de fraudes a licitações ou superfaturamento. Mário Peixoto não tem absolutamente nada a ver com os desvios na Saúde no governo do Estado do Rio de Janeiro. O próprio MPF, a PGR e o MPERJ ( Operação Filhote de Cuco) já identificaram todos os envolvidos em tais desvios e os mesmos não acusam Mário Peixoto desses crimes", finalizou o advogado do empresário.
