Empresário foi denunciado por crime contra a ordem tributária em continuidade delitivaDivulgação

Por O Dia
Rio - O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Rio (GAESF/MPRJ) denunciou um empresário do setor de importações e exportações pelo crime de sonegação fiscal que causou prejuízo de quase R$40 milhões aos cofres públicos do Rio. A denúncia foi recebida pela Justiça Criminal fluminense.
De acordo com a denúncia, "o réu dissimulava a ocorrência de fato gerador de obrigação tributária em território fluminense nos registros fiscais da empresa que administrava, de forma a conferir falsa aparência de legalidade às operações de importação, deixando de recolher o ICMS e o FECP incidentes, em prejuízo aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro. A fraude à fiscalização tributária era consistente na inserção de elementos inexatos em livros e documentos exigidos pela lei fiscal."
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O empresário foi denunciado por crime contra a ordem tributária em continuidade delitiva. A primeira imputação se refere à irregularidade na modalidade de importação, uma vez que o denunciado lançava notas fiscais como se fizesse importações por encomenda, quando na verdade, era ele próprio quem adquiria as mercadorias. Dessa forma, a empresa do denunciado escondia a condição de real destinatária e a obrigação de recolher tributo.
Ainda segundo a denúncia, as outras fraudes eram operadas por outros estabelecimentos comerciais da mesma empresa, nos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, que eram usadas para a importação das mercadorias que tinham como real destinatária a filial do Rio. Essa prática acontecia porque as filiais em outros estados têm tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS importação e, dessa forma, houve exoneração do imposto nas operações.
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Segundo o MPRJ, a investigação apurou completa incompatibilidade da estrutura humana e material nessas filiais para atingir seus objetivos sociais declarados. Embora a unidade do Espírito Santo fosse sede, a filial do Rio era a que demonstrou maior estrutura, número de empregados e volume de saídas.