CPI da Alerj pede que operadoras iniciem o envio de SMS sobre crianças desaparecidas o quanto antes

Rio - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura casos de desaparecimentos de crianças no Estado realizou, nesta quinta-feira, uma reunião para discutir os procedimentos de implantação do Alerta Pri, um sistema de aviso por telefone para solucionar casos de desaparecimentos de menores, regulamentado em março deste ano. O Alerta Pri será usado pela Polícia Civil e torna obrigatória a divulgação de fotos e informações das crianças desaparecidas pelas companhias de telefonia celular.

Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (Conix), a gerente de relações institucionais, Daniela Martins, afirmou que a intenção do grupo é implementar o sistema, mas alega ser necessário seguir o cronograma proposto, que tem como prazo para início da operação o final do mês de outubro deste ano. "Trouxemos uma proposta factível. Nossa expectativa hoje é começar os trabalhos, se a comissão concordar", afirmou Daniela.

Para o presidente da CPI, deputado Alexandre Knoploch, esse prazo pode ser encurtado e as operadoras já deveriam começar com um sistema simples de envio de SMS e posteriormente ser aperfeiçoado. "Esse prazo é inviável e se as operadoras não mostrarem a devida atenção ao projeto, elas podem ser indiciadas pelo não cumprimento dessa lei", afirmou o deputado.

A vice-presidente da CPI, deputada Renata Souza (Psol), destacou que as empresas de telefonia móvel alegaram uma inviabilidade por parte da Anatel para cumprir a lei. Por ofício, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, informou à CPI que a Agência Reguladora reitera que as operadoras devem cumprir a legislação vigente. Segundo Knoploch, o ofício enviado pela Anatel desmente o posicionamento das operadoras. "Hoje, foi derrubado o mito de que a Anatel era contrária à lei. A agência não só é favorável, como quer ajudar na implementação do Sistema Pri", declarou o deputado.

Segundo o gerente regional da Anatel, Rodrigo Vieitas, a operacionalidade do sistema Pri pode usar como base um serviço já oferecido pela agência. "A Anatel tem um sistema de alertas regulamentado em 2015. É um cadastro ativo, que a população recebe por SMS os avisos de desastres naturais, que pode ser utilizado também para o projeto em questão", explica o representante da Anatel.

Na próxima reunião, a CPI vai ouvir mães de crianças desaparecidas. Para o relator da CPI, deputado Danniel Librelon, os trabalhos precisam trazer respostas não só para a comissão. "O problema das crianças desaparecidas se estende há muito tempo. Essa CPI será fundamental para entender as estruturas do estado e as relações entre as instituições. Vamos conseguir trazer respostas para a CPI, mas principalmente para as famílias. Só quem perde uma criança sabe a dor e a pressa que tem", comentou o parlamentar.

A CPI, que começou oficialmente nesta quinta-feira, foi criada com o objetivo de apurar a atuação do poder público no desaparecimento de crianças no estado do Rio.

O objetivo do alerta obrigatório é reduzir o número de desaparecidos no estado. Segundo dados do governo estadual, pelo menos 20 pessoas desaparecem diariamente no Rio de Janeiro e muitas não são encontradas. Hoje, o estado tem cerca de 500 desaparecidos.

A lei tem inspiração em uma medida parecida, criada nos Estados Unidos, chamado de Alerta Amber, que foi implementada depois do desaparecimento e morte da menina Amber. No Rio, a lei foi batizada de Alerta Pri, em homenagem à Priscilla Belfort, desaparecida há 14 anos, depois de sair do trabalho para almoçar e nunca ser encontrada.

Com a regulamentação, o Brasil torna-se o 19º país a aderir ao Alerta Amber, ainda que apenas no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o texto da regulamentação, toda vez que o registro de um desaparecimento for feito em uma delegacia, as informações deverão ser repassadas à Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA). A partir daí, a especializada, informará o desaparecimento às operadoras de telefonia, com nome, a idade, as características físicas, último local em que o menor foi visto, sua fotografia e todas as demais informações que a autoridade policial julgar necessárias.

Ainda de acordo com o texto, as operadoras poderão usar, além do SMS, outros serviços como aplicativo próprio e/ou uso de aplicativos de mensagens, como WhatsApp.