Operação Policial no Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada FluminenseReginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro vai investigar se as polícias do estado descumpriram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu operações policiais em comunidades do Rio, liberando apenas em casos 'excepcionais', durante a pandemia da Covid-19. O inquérito foi aberto por determinação do ministro Edson Fachin.
O MPF recebeu a ordem para a abertura do procedimento na sexta-feira (2). Nesta segunda, o órgão fez a distribuição para o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial.
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Fachin tomou a decisão de forma cautelar no âmbito da chamada 'ADPF das Favelas'. O ministro concedeu, aos representantes da ação, o acesso às comunicações das ações policiais e também aos relatórios finais das incursões.
O ministro do STF explica que informações de inteligência são exclusivas. "Haja informações de inteligência que não digam respeito ao cumprimento, pelo governo fluminense e pelo MPRJ, das decisões cautelares proferidas no âmbito desta ADPF".
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Desde junho do ano passado, depois da morte do menino João Pedro, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, o STF decidiu restringir as operações policiais em comunidades do Rio. O STF determinou que apenas operações em situações excepcionais poderiam ser realizadas, mesmo assim com justificativa ao MPRJ por escrito.
Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid, operações policiais no Estado do Rio só deveriam ocorrer em "hipóteses absolutamente excepcionais" – e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.
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