As investigações podem ser ampliadas também para outras unidades do EstadoDivulgação

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Anderson Justino
Rio - Mesmo após as denúncias de abusos sexuais nas unidades do Degase destinadas à ala feminina, o governador do Rio, Cláudio Castro, vetou o projeto de lei que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj) que colocaria como obrigatória apenas a presença de agentes mulheres nas unidades socioeducativas para meninas.
O governador alega que o projeto seria de competência do Poder Executivo.

"Dentro dessa perspectiva, a determinação de agentes femininas nas unidades socioeducativas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente".
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O projeto de lei é de 2016 e foi apresentado pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos). A parlamentar usou como base um relatório do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
O Projeto de Lei vai retornar à Alerj e cabe aos deputados estaduais acatar ou não a decisão de veto do governador. 
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PEGOs DE SURPRESA
Para o coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública, Rodrigo Azambuja, a decisão de vetar o projeto surpreendeu a todos que aguardavam por um parecer favorável. O defensor vai tentar convencer os deputados sobre a importância do atendimento exclusivo para as meninas. 
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"A gente recebeu com muita surpresa essa decisão. Parece ser um consenso de todos que o cuidado para essas meninas precisa ser feito exclusivamente por agentes do sexo feminino. Após essas denúncias, o governador prometeu que iria sancionar o projeto de Lei da Alerj. Conforme dispõe a Lei Penal, no sistema prisional a vigilância das mulheres presas é feita exclusivamente por agentes do sexo feminino. As razões do veto não se justifica. Não se trata de criar cargos ou definir regime de servidores. Os agentes continuam com as mesmas atribuições, a Alerj cuidou, na verdade, de proteger essas adolescentes em cumprimento de internação. É uma norma exclusivamente de proteção para as meninas que estão ali que podem ter contra si atos de violência praticados por agentes masculinos", explica o defensor.
DENÚNCIAS 
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No início do mês, por determinação da Justiça do Rio, cinco agentes e o diretor da unidade Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador, foram afastados do cargo depois que as internas denunciaram as sessões de abusos dentro da unidade.
As menores que cumprem pena denunciam assédios e abusos sexuais praticados por pelo menos dois agentes. Em depoimento, duas meninas revelaram que engravidaram dentro da unidade. Uma delas teve aborto espontâneo.  
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Outro depoimento que revela os abusos é de uma menina de 13 anos. Ela conta que foi abrigada a fazer sexo oral em um dos agentes por troca de uma ligação para a mãe. 
Por conta do escândalo, o governador exonerou o antigo diretor do Degase e nomeou o tenente-coronel da Polícia Militar Marcelo Carmo para o cargo. A Polícia Civil montou uma Força-tarefa que vai investigar o caso.
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As meninas foram transferidas e estão temporariamente em uma outra unidade do Degase.