Base da ação foi montada na BR-040, Rod. Washington Luiz, em PetrópolisDivulgação

Rio - Oito ônibus usados no transporte ilegal de passageiros foram apreendidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Petrópolis, na última semana. A ação, que faz parte da Operação Pascal 2021, foi montada na BR-040, Rod. Washington Luiz, em parceria com a Secretaria de Estado de Casa Civil, através do projeto Barreira Fiscal.
De acordo com a ANTT, os coletivos pertenciam a sete empresas de turismo, que foram flagradas realizando serviço de linha, chamado de circuito aberto, prática não autorizada pelo órgão. Um dos coletivos, contudo, fazia transporte interestadual. Ao todo, 249 passageiros tiveram que procurar outras formas de chegar ao seu destino.
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As linhas faziam rotas do Rio a Juiz de Fora, em Minas Gerais; Rio a Brasília, no Distrito Federal; Rio a Belo Horizonte e Viçosa, em Minas Gerais; e Petrópolis a Marataízes, no Espírito Santo.
Entre as irregularidades encontradas nos veículos que operavam ilegalmente estavam: para-brisa trincado, pneus carecas, extintor de incêndio vencido e transporte não autorizado.

Segundo a ANTT, uma das irregularidades mais flagradas nos últimos meses é a contratação de empresas de turismo por aplicativos. Estas solicitam licença da ANTT para fazer Turismo, mas na prática, fazem linha, apresentando a licença de turismo, numa tentativa de ludibriar a fiscalização.
"A ANTT alerta aos usuários que veículos autorizados para realizar linha embarcam e desembarcam em terminais rodoviários e emitem bilhetes de passagens que são documentos fiscais. Já veículos que possuem licença para fazer 'turismo' não podem embarcar em terminais rodoviários, não podem emitir bilhetes de passagens e viajam com uma licença de viagem com uma lista com os nomes dos passageiros que vão e voltam no mesmo veículo. Portanto, empresas que vendem apenas o trecho de ida e possuem lista de passageiros são considerados não autorizados e estão passíveis de apreensão", explica.
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Para evitar esse tipo de problema, o passageiro pode e deve fazer a checagem das linhas na internet através da ouvidoria da ANTT. No canal de atendimento, é possível checar para qual finalidade as empresas estão autorizadas a exercer a função de transporte. O canal também recebe denúncias.