Justiça determinou a obrigatoriedade da máscara em Duque de Caxias, após decreto da prefeitura permitindo o fim do usoReginaldo Pimenta / Agência O Dia
Rio - A Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (8) a suspensão do decreto que permitia o fim do uso de máscaras em Duque de Caxias. A decisão é da juíza Elizabeth Maria de Saad, 3ª Vara Cível do município, após pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Defensoria Pública. O prefeito Washington Reis havia publicado um decreto municipal na última terça-feira (5) que dava fim à exigência da proteção tanto em ambientes fechados, quanto abertos. A Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que ainda não foi notificada, e que o decreto foi publicado de maneira "consciente e responsável".
Na decisão, a juíza afirma que a prefeitura precisa embasar o decreto em evidências científicas, e avançar na vacinação antes de flexibilizar. A Justiça também definiu que tanto o prefeito, Washington Reis, quanto o secretário municipal de Comunicação Social devem publicar nas páginas oficiais da prefeitura o teor da decisão, além de conteúdos de incentivo ao uso da máscara.
Elizabeth Maria de Saad afirma que é necessário que "o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal no município, no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas (tanto da dose 1 como da dose 2), em especial nos grupos prioritários, apto a justificar tecnicamente a dispensa do uso de máscaras em locais públicos".
Apenas quando o cenário epidemiológico for comprovadamente favorável, a prefeitura deverá estipular a flexibilização, com "um plano de retomada das atividades, que subsidie e confira transparência às decisões governamentais".
No decreto que liberava o fim das máscaras, o município da Baixada Fluminense afirmou que a taxa de vacinação era suficiente. Mas segundo a Secretaria Estadual de Saúde, menos de 50% da população do município está com o esquema vacinal completo. Caxias foi o primeiro município do estado a desobrigar o uso de máscaras. A cidade do Rio também planeja flexibilizar quando a vacinação chegar em 65% da população.
Na quarta-feira (7), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública entraram na Justiça com um pedido de suspensão do decreto. A decisão, segundo o MP e a Defensoria, flexibiliza uma medida importante de prevenção a covid-19 sem apresentar critérios claros.
"O decreto foi editado sem critérios claros e transparentes quanto aos indicadores científicos utilizados que justificassem essa medida. E sem considerar, especialmente, os dados sobre a cobertura vacinal contra covid no município, desconsiderando inclusive o percentual de imunizados da população com ambas as doses da vacina", comentou a defensora pública Flavia Mac-Cord Rodrigues da Silva.
Procurada pelo DIA, a Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que "não recebeu nenhuma notificação sobre pedido feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública para a suspensão do decreto que desobriga o uso de máscaras no município". E defendeu que a publicação "foi tomada de maneira consciente e responsável, com base em números e dados científicos de contaminações, óbitos e observando o avanço da campanha de vacinação em Duque de Caxias".
A cidade afirma ter aplicado, até o momento, mais de 917 mil doses da vacina contra a Covid-19, com 71% do público-alvo vacinado com a primeira dose e 47,9% com a segunda dose.
O que dizem os especialistas
A decisão da prefeitura de Duque de Caxias gerou críticas de parte da população e de especialistas. Para a presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia-Rio, Tania Vergara, ainda não é o momento para flexibilizar o uso da máscara. "Eu vejo como tentar escapar do trem correndo na frente dele. É provável que dê errado e que o desfecho seja desastroso e a conta será paga pela população. É muito difícil determinar esse risco, mas a medida vai contra as orientações dos epidemiologistas".
Capital fluminense também planeja liberar o fim do uso de máscara
O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, confirmou esta semana que a prefeitura estuda liberar o uso de máscaras em locais abertos quando 65% da população atingir o esquema vacinal completo - com as duas doses, ou dose única. Segundo Soranz, isso deve acontecer daqui a dez ou 15 dias. O Comitê Científico do município prevê para 15 de outubro a liberação das máscaras.
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