STF nega pedido de transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (26) um pedido para que o ex-deputado Roberto Jefferson, seja transferido da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, para o Hospital Samaritano da Barra da Tijuca, unidade de saúde particular, onde esteve internado por 35 dias para tratar uma infecção urinária e passar por um procedimento de cateterismo.

De acordo com a decisão do ministro, o hospital penitenciário tem "plena capacidade" de oferecer tratamento adequado ao ex-deputado e não há comprovação de que seu estado de saúde exija nova saída da cadeia, uma vez que, ao pedir atendimento médico após sentir dores, Jefferson foi "prontamente atendido" no Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, na penitenciária, onde passou por avaliação médica e foi medicado.

No último dia 23, o ex-deputado precisou ser atendido após apresentar um quadro de dores na lombar. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), ele foi encaminhado ao Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho, no Complexo de Gericinó. Moraes destaca ainda no documento que o laudo apontou "absoluta normalidade da situação médica do preso", faltando apenas o ex-parlamentar ser submetido ao exame de ultrassonografia das vias urinárias para excluir uma possível pielonefrite recorrente, que estava agendado para esta terça-feira.

"Como se vê, não há qualquer elemento que indique a necessidade de transferência da unidade prisional para hospital particular, havendo consignação expressa de que os procedimentos médicos necessários foram adotados adequadamente", argumentou o ministro no documento. Entretanto, Moraes acatou ao pedido para Roberto Jefferson receber a visita de médicos particulares na unidade prisional.

O ex-deputado Roberto Jefferson foi preso pela Polícia Federal (PF) em sua casa no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, no dia 13 de agosto deste ano, após ordem de prisão preventiva do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro afirmou que o político faz parte de uma "possível organização criminosa" com objetivo de "desestabilizar as instituições" e propaga contra a democracia e as instituições essenciais à manutenção do regime democrático de direito, entre elas, o STF.

"Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil", escreveu Moraes.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado, que já foi preso no âmbito do escândalo do mensalão, discursava pelo fechamento do STF, cassação imediata de todos os ministros, incitando a violência física contra os ministros por não concordar com os posicionamentos. "A reiteração dessas condutas revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas", escreveu o ministro.

Na decisão, o ministro escreveu que, por meio de uma rede social, Jefferson também publicou vídeos e fez declarações com discursos de ódio, homofóbicos e incentiva a violência, onde exibe armas. O ministro determinou o bloqueio das contas em redes sociais pois, segundo ele, é necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às instituições democráticas e às eleições, em relação ao perfil, além do cumprimento de busca e apreensão.