Apesar de flexibilização sobre uso de máscara no Rio, outros municípios do estado manterão medida Marcos Porto/Agência O Dia
Rio - Apesar do governador Cláudio Castro (PL) ter sancionado, nesta quinta-feira, a lei que flexibiliza o uso de máscaras em ambientes abertos em todo o estado, pelo menos nove municípios do Rio decidiram manter a obrigatoriedade do item. Entretanto, outras cidade como a capital, Duque de Caxias e Búzios vão aderir à legislação.
São Gonçalo, São João de Meriti, Volta Redonda e Teresópolis disseram, nesta quinta-feira, que não vão liberar o uso da máscara por questões de segurança e prevenção à covid-19. As outras cidades foram procuradas pelo O DIA, mas ainda não responderam se manterão a exigência.
Na capital, a Prefeitura do Rio já publicou na terça-feira (26) o decreto que desobriga o uso de máscaras em locais abertos, mas mantém em locais fechados e transportes públicos. A cidade do Rio prevê liberar também em ambientes fechados quando a taxa de vacinação alcançar 75% da população geral - está em 65,6% atualmente.
A Prefeitura de Duque de Caxias informou que a cidade irá aderir a flexibilização, "mas ressalta que já recorreu da decisão judicial que sustou os efeitos do Decreto nº 8.009, de 5 de outubro, que determinou a liberação plena do uso de máscaras em território caxiense". O município se encontra hoje com 72,1% do público alvo vacinado com a primeira dose e 53,9% com a imunização completa. Mesmo dizendo que vai liberar o item, Caxias não cumpre os requisitos necessários, conforme consta na lei estadual.
Requisitos para liberação do item em locais abertos
Os municípios, no entanto, precisam seguir alguns parâmetros obrigatórios para flexibilizar o item. O principal deles é liberar somente em ambientes abertos - o uso em locais fechados como supermercados, cinemas, shoppings e estádios de futebol, continua obrigatório.
Outro balizador criado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) é a taxa de vacinação, que deve estar, no mínimo, em 65% para a população geral e 75% para o público alvo da vacina (maiores de 12 anos). Os mapas de risco, divulgados semanalmente pelo estado, também serão levados em consideração. No último, todo o estado estava em risco moderado, o mais leve da escala.
Polêmica em Caxias
Na quinta-feira passada (21), a Justiça do Rio havia negado o recurso da Prefeitura de Duque de Caxias e manteve a decisão de obrigar o uso de máscaras à população do município. A determinação da 10ª Câmara Cível veio após pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), através da Procuradoria de Justiça da Tutela Coletiva. No dia 5 de outubro, o prefeito Washington Reis havia assinado um decreto que desobrigava o uso do acessório de proteção contra a covid-19, mas o TJRJ suspendeu a decisão com base na ação judicial do MP.
Desde o início da pandemia, o Ministério Público e Prefeitura de Duque de Caxias tem travado disputas por conta de decisões relacionados a pandemia. Ano passado, a Justiça acolheu o pedido do MP e obrigou o município a respeitar a ordem de vacinação dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização - na época, a aplicação das doses era feita em faixas etárias longas (60 anos ou mais, 70 anos ou mais), o que gerou imensas filas nos postos.
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