Quiosque Tropicália, onde o Congolês foi morto na Barra da TijucaFabio Costa

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Rio - Os quiosques Biruta e Tropicália, na praia da Barra da Tijuca, onde o congolês Moïse Kabamgabe, respectivamente, trabalhava e foi assassinado, estão sendo processados pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) por trabalho escravo. De acordo com o MPT, a carga horária dos funcionários era excedida, enquanto recebiam apenas um pagamento variável, que podia chegar a zero.
Segundo nota divulgada pelo Ministério nesta quinta-feira (24), o processo considera que Moïse e outros empregados tenham sido submetidos a condições análogas à escravidão. A investigação comprovou que os garçons trabalhavam de 10 a 12 horas por dia, sem fornecimento adequado de água e alimentação e acesso restrito ao banheiro.
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Moïse Kabagambe foi espancado e morto por cobrar diárias de trabalho atrasadas - Reprodução TV Globo
Protestos aconteceram após a morte do conglês, no quiosque onde ocorreu o assassinato, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio - Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Quiosques Tropicália e Biruta, na orla da Barra da Tijuca - Agência O DIA
Quiosque Tropicália, onde o Congolês foi morto na Barra da Tijuca - Fabio Costa
Além disso, não eram fornecidos equipamentos de proteção individual, como óculos escuros, protetor solar, boné e camiseta com proteção UV, deixando os trabalhadores expostos ao sol e, consequentemente, à imunodepressão e ao risco de câncer de pele.
Os funcionários também não possuíam a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada, sendo pago um valor variável correspondente à diária que, conforme declaração dos próprios sócios, poderia chegar a zero de acordo com o movimento da praia e com as vendas do dia.
Segundo a procuradora Lys Sobral Cardoso, uma das responsáveis pelo caso, “trata-se de caso clássico de trabalho em condições análogas à escravidão no meio urbano. Os empregadores se aproveitam da vulnerabilidades dos trabalhadores, principalmente dos imigrantes, e impõe condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, sem descansos e com baixa remuneração”.

A ação, ajuizada na terça-feira (22), pede pagamento de mais de R$ 250 mil em verbas trabalhistas, R$ 3,755 milhões de pensão à família da vítima, assassinada na noite do dia 24 de janeiro, e danos morais individuais e coletivos, nos valores respectivos de R$ 2 milhões e R$ 11,5 milhões.
Os acusados também estão sendo intimados a pagar, até o julgamento final da ação, um salário-mínimo à Lotsove Lolo Lay Ivone, mãe de Moïse, a fim de garantir as necessidades básicas dos familiares da vítima, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade.
O MPT denuncia os sócios dos quiosques e exige a responsabilização da Orla Rio, concessionária responsável pela fiscalização dos estabelecimentos na orla da cidade, e da prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo os procuradores, os órgãos foram omissos e não fiscalizaram corretamente a conduta dos empregadores.
Após a morte de Moïse Kabamgabe, fiscais do Trabalho verificaram as condições em outros quiosques situados na praia do Rio. Foi identificado que ao menos 256 empregados atuavam sem registro, muitos deles imigrantes e refugiados.

Para outra procuradora do caso, Guadalupe Louro Couto, as condições subumanas de trabalho foram demonstradas ao longo da investigação e nas provas apresentadas pelo Ministério. “Condições, essas, agravadas pelo fato de o Moïse ser um trabalhador negro e imigrante, cujas possibilidades de inserção no mercado são mais difíceis”, explica.

Além dos valores, a ação do MPT cobra o cumprimento imediato da legislação trabalhista pelos Quiosques Tropicália e Biruta, o registro de todos os empregados na CTPS, o respeito à jornada diária de no máximo 8 horas, a garantia de livre acesso aos sanitários, o fornecimento de proteção individual, de alimentação e água, além do pagamento das demais verbas trabalhistas.