Lotsove Lolo Lavy Ivone, mãe do congolês Moïse KabagambeSandro Vox / Agência O Dia
Rio - A comerciante Lotsove Lolo Lavy Ivone, mãe do congolês Moïse Kabagame, se tornou assistente de acusação no processo contra os acusados pela morte do filho. A nomeação foi realizada no dia 6 de setembro e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) nesta quarta-feira (21).
O advogado criminalista Thiago Chagas explica que uma vítima tem a opção intervir na ação penal como assistente de acusação. Em caso de morte, os nomeados podem ser seus sucessores, como cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmão. A função do assistente é auxiliar o Ministério Público com atuação coadjuvante. Isso inclui, por exemplo, propor meios de prova, formular perguntas às testemunhas ou interpor recursos contra algumas decisões.
"Para a assistência de acusação, existe um grupo de pessoas que podem participar. São pessoas legitimadas para isso, tem que ter uma relação de parentesco com a vítima. É um grupo bem limitado. A assistência de acusação ajuda o trabalho do MP, tem várias prerrogativas no processo", destacou.
O jovem Moïse, de 24 anos, foi espancado até a morte no dia 24 de janeiro no quiosque Tropicália na praia da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Fábio Pirineus da Silva, Alesson Cristiano de Oliveira e Brendon Luz da Silva são os acusados pelo homicídio.
De acordo com o Ministério Púbico, eles agrediram o congolês com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas por conta de uma discussão. O desentendimento teria acontecido por uma cobrança quanto ao valor de duas diárias de trabalho no local que Moïse não teria recebido.
O crime gerou grande comoção com repercussão nacional e internacional, protestos e até relatos de ameaças de familiares do congolês, que chegaram a dizer que teriam sido inibidos ao ir até o local onde fica o quiosque para protestar.
O caso chamou a atenção das autoridades sobre condições de trabalho insalubre, maus tratos, abusos e não cumprimento de leis trabalhistas para com os imigrantes que residem na capital fluminense, que vieram para cá fugindo de guerras e conflitos políticos na esperança de um recomeço no Brasil.
* Estagiário sob supervisão de Thiago Antunes
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