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Rio - A empresa Autibank Pagamentos, alvo da operação Quimera, realizada pela Delegacia de Defraudações nesta quinta-feira (3), pode pagar uma multa de R$ 12 milhões por ter cometido infrações ao Código de Defesa do Consumidor, segundo o Procon-RJ.
O órgão, vinculado a Secretaria Estadual da Defesa do Consumidor, abriu um processo administrativo contra a empresa no mesmo dia que policiais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao banco, sediado em Niterói, Região Metropolitana do Rio. A Autibank tem até 15 dias para responder os questionamentos do Procon-RJ.
De acordo com o órgão, a empresa entrava em contato com os consumidores e os convencia a fazer empréstimos consignados, sob a promessa de investimentos lucrativos após o repasse desse valor ao Autibank. Havia o compromisso de quitação posterior desta dívida caso o valor fosse investido no mercado financeiro pela empresa. No entanto, as promessas realizadas não foram cumpridas, e os valores aplicados não foram devolvidos.
"Não se pode admitir a ocorrência de práticas como as verificadas no presente caso. Diversos consumidores foram levados a contratar empréstimos em uma instituição financeira, e repassaram o valor emprestado ao Autibank, sob a promessa de receberem parte do lucro obtido com o investimento dos valores, o que não ocorreu. É inadmissível que o fornecedor se aproveite da vulnerabilidade do consumidor para vender os seus serviços", disse Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.
Em março deste ano, a empresa já havia sido denunciada por violações contratuais. Consumidores informaram que a empresa influenciava os clientes a contratarem empréstimos em bancos tradicionais, com a promessa de que as parcelas seriam pagas, caso o valor total fosse investido no mercado financeiro pela empresa. O investidor receberia uma rentabilidade acima do valor total do empréstimo, porém a empresa não repassava o valor prometido ao consumidor.
Operação Quimera
De acordo com a Civil, a Autibank Pagamentos captava recurso das vítimas com a promessa de lucros mensais, mas o dinheiro não era devolvido e as vítimas perdiam todos os seus investimentos. O ato é considerado estelionato além de formação de pirâmide financeira. O grupo atuava em outros estado e o "banco" possuía filiais em Niterói, Curitiba, Fortaleza e São Paulo.
Segundo o delegado titular da Delegacia de de Defraudações, Alan Luxardo, a estrutura apresentada pela empresa fazia com que possíveis investidores passassem a confiar na instituição, mesmo sem a Autibank ter autorização para atuar como operadora financeira. A empresa já patrocinou artistas em eventos online.
Em uma rede social, a Autibank Pagamentos informou que está elaborando um plano de restituição para todos os clientes que foram prejudicados com os investimentos. A instituição acrescentou que não reconhece os endereços onde foram realizados os mandados de busca e apreensão porque está com os escritórios fechados desde meados de fevereiro.
"Cabe esclarecer que o Autibank realmente não tem registro com instituição financeira no Banco Central e sim como correspondente Bancário conforme a resolução nº 3.954, art. 1º, 2º e 3º, na modalidade de Fintech Financeira, Plataforma bancária White Label, com um correspondente devidamente registrado no Banco Central do Brasil a prestar esse tipo e modalidade de serviço", diz o pronunciamento.