SÃO GONÇALO - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico está incentivando profissionais autônomos a efetuarem suas inscrições no programa de microempreendedor individual (MEI). Para isso, os interessados são informados sobre os benefícios aos quais terão acesso depois que se formalizarem como MEI: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Para o secretário municipal Marcio Picanço Cerqueira, o empreendedor é uma das mais importantes engrenagens do município e precisa ser amparado e incentivado como tal.
"Muitos trabalhadores, quando pensam no MEI, não analisam o contexto completo. A preocupação inicial é apenas com o custo mensal e como fazer o negócio girar. Contudo, o que muitas pessoas não sabem é que aqui, na Casa do Empreendedor, damos todo o suporte para que o profissional entenda todos os seus benefícios. O valor pago mensalmente está longe de ser um gasto, e sim um investimento em direitos trabalhistas", explicou o secretário.
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Além das vantagens para o trabalhador autônomo, há também privilégios para a empresa, como acesso a créditos privados e governamentais em bancos e agências de fomento; possibilidade de se cadastrar como pessoa jurídica junto a fornecedores para compra de materiais a preços mais convidativos; abertura de conta bancária como pessoa jurídica; acesso a emissão de notas fiscais eletrônicas, até o limite de R$ 81 mil por ano (sendo necessário solicitar alvará primeiro); possibilidade de contratar um empregado de carteira assinada; e a contratação de plano de saúde como pessoa jurídica.
"O MEI traz inúmeros benefícios tanto para o trabalhador como para a empresa. Quando se torna MEI, a pessoa abre um leque de possibilidades dentro da sua proposta de mercado e do seu público-alvo. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo está de portas abertas para ajudar os empreendedores do município", pontuou Marcio Picanço.
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Com a mudança do salário mínimo para R$ 1.100, anunciada pelo governo federal, a contribuição mensal já possui novos valores. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) varia entre R$ 56 e R$ 61, conforme a atividade exercida, e é calculado com base no percentual de 5% do salário mínimo. Para retirar o boleto, a pessoa deverá acessar o Portal do Empreendedor. Na seção Pagamento de Contribuição Mensal, o contribuinte poderá obter o documento na parte de Boleto de Pagamento.
Além da cobrança mensal do DAS, o microempreendedor individual também deve entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei). A DASN relativa ao período de janeiro a setembro/2020 deverá ser entregue até o dia 31/05/2021.
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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo fica na Rua Cel. Moreira César, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O telefone para outras informações é 2199-6308.
