SÃO GONÇALO - A Câmara Municipal aprovou com ampla maioria dos votos – 22 favoráveis e três contrários (os outros dois vereadores estavam ausentes) – a mensagem do Executivo sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumesp) e do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comesp). O Fumesp será vinculado à Secretaria de Ordem Pública e vai possibilitar sua especialização e modernização por meio de investimentos em tecnologia, aquisição de novos veículos para patrulhamento e equipamentos, cursos de qualificação profissional e aprimoramento, além de campanhas educativas pela cidade. O fundo vai ampliar a atuação da Prefeitura na segurança pública, aumentando a integração com as forças de segurança do Estado, com a possibilidade de contratação de mais policiais de folga para atuar no patrulhamento do município.
"Esse fundo é de suma importância, visto que o município agora tem capacidade de atrair recursos da iniciativa privada, agindo de forma integrada com os governos estadual e federal para ampliar as forças de segurança locais. É uma vitória para São Gonçalo, que vai ao encontro das determinações do prefeito Capitão Nelson”, disse o secretário municipal de Ordem Pública, major David Ricardo. A receita do fundo será composta de diversas fontes, como verbas provenientes de doações, auxílios, subvenções e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; percentuais de valores arrecadados com repasse do Detran por infrações de trânsito; serviços de remoção, leilão e estadia de veículos; e multas relativas à fiscalização da limpeza urbana e poluição sonora.
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As atividades, fiscalização e prestação de contas do Fumesp ficarão a cargo do Comesp, que será presidido pelo secretário de Ordem Pública e composto pelo comando da Guarda Municipal, por representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades e organizações da sociedade civil cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social, além de representantes do 7º Batalhão de Polícia Militar, do Conleste e da Câmara Municipal. A indicação dos membros será feita por seus respectivos órgãos e instituições e as nomeações serão oficializadas em Decreto Municipal.
Entre as funções do conselho estão: opinar e sugerir melhorias na aplicação dos recursos do fundo de segurança, realizar reuniões e votar temas pertinentes à segurança e prestação de contas. Também serão de responsabilidade de seus membros a promoção das ações e a arrecadação de doações que serão utilizadas no Fumesp.
