Rio - O líder do Psol na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Flávio Serafini, protocolou, nesta terça-feira, um ofício direcionado ao presidente da Casa, André Ceciliano (PT), pedindo a suspensão da verba de gabinete. A solicitação é da bancada do partido e tem como objetivo fazer com que a nova gestão orçamentária da Alerj seja primeiro amplamente discutida antes de se fazer qualquer mudança.
Já na segunda-feira, os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Martha Rocha (PDT) foram os primeiros a dar entrada em requerimento para revogação do ato.
O ato de "descentralização orçamentária de custeio individualizado para gabinete parlamentar", decidido pela Mesa Diretora, foi publicado na última sexta-feira. E o Legislativo fluminense quer implementar esse novo modelo orçamentário já em abril, ou seja, na próxima semana.
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No ofício do Psol endereçado à presidência da Alerj, Serafini pede "que sejam prestados esclarecimentos acerca do custo operacional médio vigente para o regular funcionamento dos gabinetes, e também, a discriminação detalhada, com seus respectivos valores, dos serviços atualmente disponíveis aos mesmos".
Em declarações feitas à Coluna ainda no início deste ano, Ceciliano havia confirmado essa ideia de descentralizar as despesas individuais dos deputados, para que cada um deles ficasse responsável em administrar os recursos repassados pela área financeira do Legislativo.
'Não somos ordenadores de despesas'
À Coluna, Luiz Paulo (PSDB) criticou a verba de gabinete. Para ele, a descentralização orçamentária torna o parlamentar um gestor e o tira de sua função de fiscalizador do Poder Executivo e de legislador.
"Nós nos elegemos com uma estrutura e não vamos aceitar que percamos essa estrutura. De jeito nenhum vamos aderir a esse ato de descentralização. Essa medida promove aumento de despesa, faz o parlamentar ser ordenador de despesas, e eu tenho que tomar conta do meu mandato, tenho que fiscalizar o Executivo, legislar, mediar conflitos da sociedade com a ótica dos menos favorecidos, e não ser gestor", declarou ele, que acrescentou:
"Se eu quisesse ser gestor, eu seria membro da Mesa Diretora ou me candidatava a governador. Isso é inaceitável para mim. Se outros deputados querem, tudo bem. Mas não vão nos colocar (se referindo à Martha Rocha) essa camisa de força".
'Decisão arbitrária'
Para Martha Rocha (PDT), a decisão de descentralizar o orçamento foi arbitrária. "Sou totalmente contra a implementação da verba de gabinete nos moldes como foi imposta pela Mesa Diretora. Lamentavelmente, a medida criou novas despesas para a Alerj e benefícios para os deputados como, por exemplo, auxílio-alimentação, aluguel de imóvel para fins políticos e até pagamento de segurança patrimonial", pontuou.
A parlamentar reclamou também da falta de discussão no plenário: "A decisão da presidência foi arbitrária, sem discussão no plenário, e, sobretudo, interfere no mandato individual de cada parlamentar".
Autonomia para alugar carro
Segundo o presidente da Casa, a Alerj está seguindo o modelo adotado pela Câmara dos Deputados. A descentralização orçamentária garante mais autonomia para cada deputado usar seus recursos financeiros como quiser, como, por exemplo, alugando carro.
As verbas de cada gabinete saem do caixa da Alerj. Vale lembrar que o orçamento da Casa é previamente definido na LOA e o dinheiro do Legislativo é repassado como duodécimo pelo Tesouro Estadual.
