Ainda não saiu o aval do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal do Estado do Rio ao reajuste do Regime Adicional de Serviço (RAS) — horas extras remuneradas — de PMs, concedido pelo governador Wilson Witzel em 3 de maio. A análise dos conselheiros é fundamental para o andamento do regime fiscal, e, caso o grupo se oponha à medida, o governo fluminense será obrigado a cortar despesas de algum lado. Somado a isso, o conselho também analisa a possibilidade do aumento no valor do RAS pago aos inspetores penitenciários — neste caso, a majoração ainda não foi dada pelo estado.
A Coluna vem acompanhamento a situação da correção — em média, de 45% — do RAS dos policiais militares. E já havia divulgado, em 8 de junho, que o Conselho de Supervisão não deu sinal verde ao reajuste. Os técnicos que integram o grupo enviaram ofício à PM pedindo mais explicações, ou seja, uma nota técnica comprovando a compensação financeira.
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Por outro lado, integrantes do Palácio Guanabara já garantiram algumas vezes que o governo não voltará atrás: o aumento no valor das horas será mantido. Em 10 de junho, o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, afirmou à Coluna que o estado já está implementando medidas compensatórias que viabilizam a nova tabela das horas extras.
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“O governo tem feito diversas reuniões com o Conselho de Supervisão e já está preparando ações necessárias para adequar o aumento do RAS da Polícia Militar ao Regime de Recuperação Fiscal”, disse ele à época, acrescentando que essa postura demonstra o compromisso do Executivo estadual em manter a segurança jurídica de suas ações.
Já o reajuste do RAS pago aos inspetores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) só deve sair após o parecer do conselho. A ideia do governo é de conceder, também, 45% de aumento médio retroativo a 3 de maio.
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Bombeiros
O governo estadual pretende ainda aumentar o valor do RAS dos bombeiros militares. O conselho, no entanto, informou que ainda não recebeu nota técnica sobre o tema.
O governo estadual pretende ainda aumentar o valor do RAS dos bombeiros militares. O conselho, no entanto, informou que ainda não recebeu nota técnica sobre o tema.
Policiais civis
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Já o reajuste das horas extras pagas aos policiais civis, que foi concedido também em 3 de maio, teve aval dos conselheiros. No entanto, o grupo estabeleceu algumas condições para que saia do papel: a Secretaria de Polícia Civil (Sepol) terá que informar nomes dos agentes que serão beneficiários pelo programa. E a pasta não poderá gastar, com o RAS, mais do que R$ 27,8 milhões por ano.
