Na reunião que a bancada fluminense teve nesta quinta-feira com técnicos do Tesouro Nacional para abordar o Regime de Recuperação Fiscal foram discutidos vários pontos, mas o endividamento do Rio foi destaque.
Durante o encontro, parlamentares federais e deputados da Alerj apontaram a necessidade de postergação da retomada do pagamento da dívida que o Rio tem com a União. Já alguns técnicos do Tesouro registraram o descumprimento de itens do regime de recuperação. Os deputados também fizeram ponderações sobre isso, e alertaram o governo estadual a segurar despesas.
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O encontro, que ocorreu no Senado, foi organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e teve a presença do coordenador da bancada do Rio na Câmara, Sargento Gurgel (também do PSL), do relator da lei 159/2017 (da recuperação fiscal), Pedro Paulo (DEM), Clarissa Garotinho (Pros) entre outros deputados federais. O secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, também esteve na reunião.
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Representando a Alerj, foram o presidente André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB), Alexandre Freitas (Novo) e Rodrigo Amorim (PSL).
"Foi uma reunião muito dura, mas franca no sentido de que o governo do Rio precisa urgentemente reduzir suas despesas para cumprir as metas do plano (de recuperação fiscal) e, por outro lado, o Conselho de Supervisão está aberto a receber documentos comprovando que o Estado do Rio é credor da União em relação à Cedae e ao antigo Banerj, por exemplo", disse Flávio Bolsonaro, que acrescentou:
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"É possível construir uma transição melhor. Todos os parlamentares do Rio estão juntos para ajudar o Rio a sair dessa profunda crise. A população já está sofrendo demais e não pode ser prejudicada por possíveis divergências políticas".
Entre as considerações que os deputados fizeram ao Tesouro em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, foi pedida a devolução das contribuições sociais pagas pela Cedae à União (dada a decisão do STF de que a companhia teria imunidade tributária). Estima-se que a companhia receberia entre R$ 2,5 bilhões e 3,5 bilhões que poderiam ser utilizados para pagar o empréstimo que teve as ações da estatal como contragarantia.
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Os deputados da Alerj também entregaram ao Conselho de Supervisão da recuperação fiscal o relatório final da CPI da Crise Fiscal, com todas as recomendações feitas pelo colegiado ao Estado do Rio.
