Em audiência virtual da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta terça-feira, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, deu novas projeções sobre as finanças estaduais diante da ajuda financeira da União - ainda abaixo do esperado. Carvalho declarou que os salários dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas estão garantidos somente até setembro.
Ou seja, segundo informou Carvalho aos deputados, por enquanto, somente haverá fluxo de caixa para o pagamento dos vencimentos de agosto (quitados no mês seguinte).
Publicidade
De acordo com as estimativas feitas pela Fazenda, o Rio deverá receber cerca de R$ 1,6 bilhão com a nova versão do projeto de socorro aos estados e municípios, que foi aprovada pelo Senado no sábado. Significa que o repasse da União só dará 'fôlego' de mais um mês ao Estado do Rio.
A Câmara dos Deputados pretende votar o texto dessa forma, para não atrasar ainda mais os repasses às prefeituras e governos estaduais. Mas há um entendimento dos parlamentares de que o valor de R$ 60 bilhões para transferências diretas aos entes é insuficiente para recompor a drástica queda de receitas que todos estão tendo e terão devido à crise do coronavírus.
Publicidade
A audiência foi realizada para discutir as diretrizes orçamentárias para 2021. Na reunião, os parlamentares questionaram diversos pontos à equipe do governo, entre eles, a negociação sobre as dívidas do estado.
Queda de R$ 15,7 bi de receita
Publicidade
Questionado pela presidente da Comissão de Saúde, Martha Rocha (PDT), sobre as ações que o governo pretende implementar para cobrir o déficit de receita de R$ 15,7 bilhões, o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Casa Civil, Bruno Schettini, reafirmou que a suspensão do pagamento antecipado de metade do 13º salário foi uma delas.
Vale lembrar que, logo no início da crise, o estado anunciou o contingenciamento de R$ 7,6 bilhões da receita. Na reunião, Schettini apontou também medidas como as auditorias fiscais em andamento e decretos que limitam as contratações não essenciais neste momento.
Publicidade
Já o titular da Fazenda foi categórico: disse que não há como o estado recompor a perda de receita de R$ 15,7 bilhões. Carvalho é um dos críticos à nova versão do projeto de ajuda federal aos estados. E vem defendendo o repasse do governo federal para garantir a recomposição de ICMS por seis meses, o que faria o Rio receber R$ 10 bilhões da União.
"A discussão que ocorre no Senado tem como parâmetro a recomposição de 2019. Pela proposta ainda nos faltam R$ 8,1 bilhões para essa recomposição", pontuou o secretário.
Publicidade
Carvalho também ressaltou um contingenciamento maior de despesas: de R$ 21,5 bilhões. E citou a negociação da Operação Delaware (realizada em 2014, pelo Rioprevidência, nos Estados Unidos), para postergar o pagamento de parcelas de R$ 2,3 bilhões.
Novo projeto em discussão
Publicidade
Como a coluna vem informando, governadores estudam uma forma de recompor as perdas de arrecadação além do projeto defendido pelo Senado e que está para ser aprovado pela Câmara. Sobre isso, Carvalho informou que está discutindo com secretários de Fazenda de outros estados uma nova proposta.
"Acredito na possibilidade de outro projeto para recompor um pouco mais as perdas dos estados do Sul e Sudeste", afirmou.
