Governo Witzel avalia apoio na Alerj para avançar com programa de desestatização
Medida faz parte da reforma administrativa idealizada pelo Estado do Rio e que inclui PDV; Conselho de Supervisão da recuperação fiscal recomenda privatização de 14 estatais
Por PALOMA SAVEDRA
O governo Witzel e sua base aliada na Assembleia Legislativa do Rio avaliam a temperatura nos bastidores da Casa para avançar com uma reforma administrativa, que tem como principais medidas a privatização de estatais e um Programa de Demissão Voluntária (PDV). O Executivo já enviou ao Legislativo uma proposta para retomada do programa de desestatização (PED), criado em 1995, e o texto não foi bem recebido pela maioria dos parlamentares.
O programa de privatizações é elaborado pela Secretaria da Casa Civil. O titular da pasta, André Moura, pretende apresentar à Alerj um projeto específico, indicando quais empresas e sociedades de economia mista serão desestatizadas - isso, somente com aval legislativo.
O assunto foi debatido ontem, em audiência virtual da Comissão de Economia, comandada por Renan Ferreirinha (PSB), e que teve a presença de André Moura e da integrante do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal do Rio, Sarah Tarsila, além de outros parlamentares.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) acompanhou a sessão e fez críticas ao projeto enviado pelo governo. O parlamentar, que foi vice-governador no período de realização do PED, disse que o programa está defasado. Segundo ele, a proposta do Executivo viola os artigos 309 e 309-a da Constituição Estadual.
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"Eu defendo que este projeto seja analisado e encerrado na Comissão de Constituição e Justiça. Ele é ilegal de A a Z. Defendo que antes deva existir uma proposta estratégica, para depois propor ações estratégicas", declarou.
Ferreirinha anunciou que pedirá ao governo um plano estratégico para a aplicação do PED. Ele defendeu que, antes de se discutir o programa, é preciso que o Executivo explique o que pretende fazer a partir das desestatizações. "O Parlamento precisa conhecer estes detalhes para melhor discutir a medida".