A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira indicação legislativa que poderá abrir caminho para o desconto previdenciário de PMs e bombeiros inativos, além de seus pensionistas, voltar a ser aplicado de acordo como era antes da reforma do sistema de proteção social dos militares (Lei Federal 13.954/19). A reforma acabou com a isenção de quem ganha abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,57) e determinou a contribuição desse grupo.
Antes, a alíquota aplicada era de 14% (conforme a tabela de todo o funcionalismo estadual do Rio), mas para os inativos o percentual só incidia sobre o valor que excedia o teto. Agora, o desconto de 10,5% (para os militares das Forças Armadas e dos estados) está em todos os contracheques e incide sobre o valor integral da remuneração.
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Com essa nova fórmula, os militares inativos e um grupo de pensionistas têm alegando prejuízos. Eles também vêm reivindicando interlocução da Alerj para retomar o cálculo antigo. Inclusive, eles já estão mobilizados para marcar presença amanhã dentro e fora da Alerj.
A indicação legislativa, de autoria do deputado Renato Zaca (PRTB), pede para que seja mantida a fórmula que sempre foi aplicada até que o governo estadual envie um projeto de lei - que, se aprovado, modifique essa regra.
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"Esse desconto a inativos e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS é absurdo e inconstitucional, precisa ser encerrado urgentemente porque trouxe prejuízo a muitas famílias", defendeu o parlamentar.
