Com a perspectiva de avanço da tramitação da reforma administrativa (PEC 32) na Câmara dos Deputados, o funcionalismo do país está se unindo em uma grande mobilização para pressionar o Parlamento. Ontem, carreata puxada por policiais e demais agentes de Segurança Pública contra a reforma e a austeridade prevista na PEC Emergencial ganhou adesão de outras categorias. O ato ocorreu em Brasília e deu uma prévia de como serão os próximos.
Segundo as entidades que representam as carreiras, a expectativa é que o movimento na capital federal cresça com a participação de servidores estaduais e municipais.
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A PEC 32 faz parte do conjunto de medidas prioritárias dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Lira já sinalizou que a votação deve ser finalizada no Congresso no primeiro semestre.
O texto modifica o RH do país: extingue o regime jurídico único, a estabilidade para futuros servidores (apenas carreiras de Estado terão essa garantia), triênios, entre outros benefícios hoje previstos.
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ARTICULAÇÃO NO LEGISLATIVO
Já no Parlamento, a articulação das categorias vem sendo feita junto com deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Presidente da frente, o deputado Israel Batista(PV-DF) ressaltou à coluna que há integrantes do grupo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Eles estão responsáveis por articular o agendamento de audiências. Mas a frente aposta de fato em mudanças quando o texto estiver na Comissão Especial. “Nossas expectativas maiores estão ali, onde vamos defender e apresentar um substitutivo global”, declarou Batista. O texto será construído a partir de análises técnicas que já estão sendo elaboradas pelas equipes dos parlamentares e por funcionários públicos.
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