Projeto deve ir ao plenário da Câmara de Vereadores do Rio nesta terça-feira
Projeto deve ir ao plenário da Câmara de Vereadores do Rio nesta terça-feiraDivulgação CMRJ
Por PALOMA SAVEDRA
Tudo indica que a reforma previdenciária proposta pelo governo Paes irá na próxima terça-feira ao plenário da Câmara de Vereadores do Rio. Para o projeto passar, são necessários 26 votos favoráveis. Caso seja aprovada esta semana, o desconto previdenciário dos servidores ativos (além de inativos que ganham acima de R$ 6.433,57) subirá para 14% já em julho, tendo em vista o prazo de 90 dias que deve ser cumprido a partir da sanção à lei.

A contribuição patronal também passará dos atuais 22% para 28%, de acordo com o texto. A previsão feita pela Prefeitura do Rio, inclusive, aponta os efeitos financeiros já nesse período.

Só com as novas alíquotas, o governo calcula uma redução anual do financiamento da previdência pelo Tesouro municipal em R$ 200 milhões. Hoje, o déficit financeiro do Funprevi é de R$ 1,02 bilhão — o valor representa o desembolso feito pelo Tesouro para cobrir o 'buraco' no fundo previdenciário.

Já o déficit atuarial é de R$ 38 bilhões. Segundo os cálculos do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) — autarquia que administra o Funprevi —, a mudança dos percentuais de contribuição reduzirá esse déficit em R$ 4,3 bilhões.

O texto foi enviado pelo prefeito Eduardo Paes (DEM) no início de março e tramita em regime de urgência na Câmara. Na mensagem, o chefe do Executivo alega que o desconto de 14% segue determinação da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Argumenta ainda necessidade de capitalizar o fundo, defendendo outras medidas também previstas no projeto.
ALÍQUOTA ATINGE 73 MIL INATIVOS
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Do total de 86 mil aposentados e pensionistas do município, 73 mil não serão atingidos com a alíquota de 14%, já que ganham abaixo do teto de R$ 6.433,57. Atualmente, esse grupo já não sofre desconto previdenciário.
O Executivo propõe também a extensão da contribuição suplementar e a incorporação de forma definitiva dos créditos lastreados pelos royalties às receitas do fundo. Com a primeira medida, prevê redução do déficit atuarial em R$ 5,6 bilhões, e com a segunda, em R$ 700 milhões.
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Além das novas alíquotas, outra medida considerada obrigatória (pela EC 103) foi apresentada pelo governo, mas em outro projeto: a previdência complementar. O texto também pode ser votado na terça.