Anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Tributação, presidida por Luiz PauloThiago Lontra
A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin) vai enviar à Secretaria de Fazenda (Sefaz), ainda em agosto, mais de cem relatórios para revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas. Diretor de Incentivos Fiscais da Codin, Rafael Lyrio deu a informação nesta quinta-feira durante audiência da Comissão de Tributação da Alerj.
Os relatórios são referentes às atividades realizadas entre os anos de 2020 e 2021. A ideia é avaliar se as contrapartidas estão sendo entregues pelas empresas. O anúncio veio após o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania), cobrar um posicionamento do governo em relação aos incentivos fiscais.
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"Queremos que a Fazenda faça a sua complementação a esta análise, mas também solicitamos documentos públicos das empresas listadas. Queremos verificar, por exemplo, se o número de empregos gerados bate com as metas financeiras da firma e, conforme for o resultado, reavaliar benefícios concedidos", explicou Rafael Lyrio.
Para Luiz Paulo, a medida ajudará a melhorar a fiscalização aos benefícios já aprovados. "Hoje, não temos segurança de que as empresas beneficiárias estão cumprindo as medidas exigidas na lei que concede o incentivo. Precisamos fazer uma revisão dos atos concessivos e temos que diminuir os volumes de incentivos que estamos dando. Por isso vejo esperança na ação da Codin", afirmou.
Para Luiz Paulo, a medida ajudará a melhorar a fiscalização aos benefícios já aprovados. "Hoje, não temos segurança de que as empresas beneficiárias estão cumprindo as medidas exigidas na lei que concede o incentivo. Precisamos fazer uma revisão dos atos concessivos e temos que diminuir os volumes de incentivos que estamos dando. Por isso vejo esperança na ação da Codin", afirmou.
Segundo o parlamentar, o Rio acumula perdas, por ano, de cerca de R$ 8 bilhões com o que deixa de arrecadar de ICMS. "Somos um dos estados do país que mais desemprega. E aí pergunto: Para que estão servindo os incentivos?", questionou.
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O presidente da comissão acrescentou que o objetivo da audiência "era buscar saídas para um dos calcanhares de Aquiles do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que são os incentivos": "Eu já chamo o incentivo de bolsa empresário. Se dependesse de mim, as empresas que não comprovam requisitos, como geração de empregos, deveriam perder de imediato o incentivo".
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