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A TV Globo foi condenada, em segunda instância, pela Justiça de São Paulo e terá de pagar indenização de R$ 10 milhões ao Procon por propaganda enganosa no Premiere. Ao dizer que iria exibir todos os jogos do Campeonato Brasileiro em 2019, o órgão alegou que não houve acordo inicial com o Palmeiras e não teve acerto algum com as transmissões das partidas do Athletico Paranaense. O caso cabe recurso.
Na temporada de 2019, a Globo iniciou o Brasileirão sem ter contratos com os times Palmeiras e Athletico. Por isso, o Programa de Defesa ao Consumidor apontou a ausência de compensação financeira aos consumidores pela diminuição do serviço contratado, já que, na verdade, os assinantes não teriam acesso a todos os jogos da competição.
De acordo com os autos do processo obtidos pelo "Notícias da TV", a emissora alegou abuso por parte do Procon, tanto pela sugestão da multa, que definiu como exagerada, até as provas apresentadas para corroborar a denúncia. Segundo a empresa de mídia, o órgão utilizou documentos de 2018 como se fossem de 2019.
Além disso, o canal também afirmou que os assinantes insatisfeitos poderiam cancelar a assinatura a qualquer momento, sem que houvesse prejuízo financeiro. Contudo, o Procon apresentou prints das propagandas nas quais a emissora prometia exibir todos os jogos do Palmeiras daquele ano.
No entanto, o desembargador Oswaldo Luiz Palu, relator do caso, disse que "ficou comprovada a prática abusiva de veiculação de publicidade enganosa, com conteúdo parcialmente falso, capaz de induzir em erro o consumidor sobre as características e dados do serviço ofertado, com base no artigo 37, § 1º , do Código de Defesa do Consumidor."
Para o relator, a conclusão do processo foi de que "a conduta da emissora violou o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a alteração que reduziu a quantidade de jogos a serem transmitidos."
Ainda alegou que a multa alta, que a emissora considerou exagerada, se deu porque a conduta praticada foi grave e a Globo violou um direito social, causando dano coletivo.