Fachada da 67 DP Guapimirim Reprodução/Intenet

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Guapimirim – Um homem, de 42 anos, foi preso por descumprimento de medida protetiva e ameaça contra a ex-mulher, nesta quarta-feira (11/8), na Vila Olímpia, em Guapimirim, na Região Metropolitana. Contra Paulo César Gomes Machado havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal de Guapimirim, com base nos artigos 147 do Código Penal (Lei nº 2.848/1940) e artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A prisão foi feita por agentes femininas da 67ª DP (Guapimirim) conhecidas como ‘Meninas Superpoderosas’, que atuam em casos de violência doméstica e violência sexual.
Em setembro de 2019, Paulo César ameaçou colocar fogo em sua residência com a então esposa dentro, segundo as investigações. A Justiça determinou que ele não se aproximasse dela, como forma de medida protetiva.
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No último dia 21 de julho, a ex-esposa, cuja identidade será preservada, relatou a 67ª DP (Guapimirim) ter sido novamente ameaçada por Paulo César. O detalhe é que ela continuou sofrendo ameaças por parte do ex-marido durante quase dois anos, mas só no mês passado que procurou a polícia para relatar os fatos. Nessa mesma data, o acusado teve prisão decretada.
“Essa prisão demonstra a necessidade da vítima de violência doméstica comunicar os fatos na delegacia policial da área onde ocorreu o fato. Essa senhora, por exemplo, passou quase dois anos sendo ameaçada sem necessidade. Tão logo que comunicou o fato nesta delegacia policial, o problema foi resolvido com a adoção das medidas legais cabíveis e a prisão do autor do fato”, comentou o delegado da 67ª DP, Antonio Silvino Teixeira.
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Lei Maria da Penha no Brasil
A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou a Operação Gaia, contra acusados de violência contra a mulher, e prendeu 120 pessoas. Alguns dos presos estavam foragidos da Justiça. A ação coincidiu com a semana de aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 15 anos no último dia 7 de agosto.
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Em 2015, o Brasil era o quinto país com mais registros de assassinatos de mulheres – feminicídio –, estando atrás apenas de El Salvador, Guatemala, Colômbia e Rússia, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em 2020, durante a pandemia de coronavírus (Sars-CoV2), o Brasil registrou 1.350 casos de feminicídio, um assassinato a cada seis horas e meia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A maioria das vítimas eram mulheres negras (61,8%). A grande maioria dos agressores (81,5%) eram companheiros ou ex-companheiros.
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Existem vários tipos de violência contra a mulher: doméstica, sexual, violência psicológica e patrimonial.
A violência doméstica há agressões físicas. Na violência sexual, como o próprio nome diz, o cometimento de abusos sexuais.
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A violência psicológica se caracteriza na humilhação, intimidação, deboche público e desvalorização moral. Já a violência patrimonial é a retenção, subtração ou destruição de seus bens ou patrimônio, inclusive com retenção salarial. Muitas das vezes, as vítimas não se dão conta de sofrer de tais atos.
A Lei Maria da Penha é um marco na luta contra o feminicídio no Brasil e as diferentes formas de violência contra a mulher no Brasil. O nome dessa legislação é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, de 76 anos, que durante 23 anos sofreu violência doméstica de seu ex-marido colombiano e duas tentativas de assassinato. Na primeira delas, com arma de fogo, ficou paraplégica. Na segunda vez, o ex-companheiro tentou eletrocutá-la no banho. O caso foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), devido à demora de 19 anos para que ele fosse preso. Ele foi para a cadeia, quando faltavam seis meses para o caso prescrever. Ele cumpriu dois anos de pena, o equivalente a um terço, e depois foi solto. Maria da Penha é farmacêutica e dedica a vida em movimentos sociais na luta em defesa das mulheres.