Dez dias depois do prazo que foi comunicado a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, a empresa Nova Faol, que desde 2018 vem prestando o serviço de transporte coletivo em Nova Friburgo sem contrato de concessão, protocolou, nesta quinta-feira (15/04), na Prefeitura, a decisão de devolver o serviço ao município.
Vale destacar que a empresa se comprometeu em não paralisar o serviço no ato da entrega do ofício ao município, ou seja, com a iminente possibilidade da atual gestão municipal se tornar responsável pelo serviço de transporte coletivo, existe um prazo de 30 dias para que a Prefeitura se ajuste à nova realidade, período no qual os ônibus da empresa continuam circulando normalmente.
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Segundo a Nova Faol, os funcionários estão acompanhando os desdobramentos e, caso não haja nenhum acordo com o município neste período de 30 dias, existe a possibilidade de que a empresa deixe a cidade. Sendo assim, haverá uma grande perda de postos de trabalho: “Se acontecer de a empresa deixar a cidade todos os colaboradores serão devidamente indenizados”, afirmou a Nova Faol.
A entrega do serviço estava prevista para acontecer no dia 5 deste mês. Contudo, atendendo às solicitações da Prefeitura de Nova Friburgo e da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana da Câmara de Vereadores, a devolução do serviço foi suspensa, dando início a uma nova rodada de reuniões, a fim de chegar ao entendimento, possibilitando a “retomada das relações minimamente equilibradas com o poder concedente".
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No documento apresentado pela empresa, sem licitação ou contrato emergencial e ainda sem ter firmado um Termo de Ajustes de Conduta (TAC), que estava em negociação com intermédio do Ministério Público, a Nova Faol não pode continuar prestando o serviço, uma vez que, atualmente, em decorrência da pandemia, houve diminuição do número de passageiros transportados o que reflete diretamente no equilíbrio financeiro da empresa.
No documento, a Nova Faol ainda apresenta os termos que foram apresentados ao Ministério Público e a Prefeitura para que fosse viabilizado do TAC, entre eles a questão do valor mensal do serviço, que para haver equilíbrio financeiro precisaria de um reajuste no valor da passagem de R$ 4,20 para R$ 5,90 ou então que o município assumisse o pagamento do valor complementar.
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O contrato de concessão, com duração de dez anos, entre a empresa Nova Faol e a Prefeitura venceu no dia 23 de setembro de 2018. Desde então, a empresa segue como responsável pelo transporte coletivo, mas sem contrato, havendo apenas o TAC, que não foi reconhecido pela Justiça.
Sobre o documento protocolado na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Nova Friburgo emitiu uma nota, na qual informava que a atitude da empresa era de ameaça. Na ocasião, o Executivo ainda ressaltou que estava em andamento um procedimento visando a contratação do serviço de diagnóstico do transporte público.
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