Plenário da Câmara de Vereadores de Nova FriburgoDivulgação
No dia previsto em contrato, após prorrogação da data de assinatura, para que a empresa vencedora da licitação emergencial apresente a frota que vai servir ao transporte coletivo em Nova Friburgo, nesta quinta-feira (14/07), a Câmara de Vereadores divulga os nomes dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte.
De acordo com a regra da indicação pelos blocos partidários, a composição ficou a seguinte: Bloco 1, composto pelos partidos PDT, CIDADANIA, PSD, indicou a vereadora Priscilla Pitta; Bloco 2, formado pelos partidos PL, PSC, DC, indicou o vereador Maicon Queiroz; o Bloco 3, formado pelos partidos PP, MDB, PRTB, indicou a vereador Vanderléia Abrace Essa Ideia; o Bloco 4, formado pelos partidos PSL, PARIOTA, PROS indicou o vereador Carlinhos do Kiko e o Bloco 5, formado pelos REPUBLICANOS, PSB, AVANTE renunciou ao seu direito de indicar um parlamentar.
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Com a renúncia de indicação pelo Bloco 5, para respeitar a proporcionalidade, a vaga foi ofertada ao Bloco 2, que indicou o vereador ngelo Gaguinho. Já o Partido dos Trabalhadores, que não participa de bloco parlamentar por escolha própria desde o início desta legislatura, também renunciou ao seu direito de ter um assento na CPI.
Ou seja, após as indicações, a CPI ficou composta pelos seguintes parlamentares: Priscilla Pitta, Maicon Queiroz, Vanderléia Abrace Essa Ideia, Carlinhos do Kiko e ngelo Gaguinho. Agora é aguardar a publicação da Portaria para o início dos trabalhos e a definição dos cargos de presidente e relator.
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A CPI terá o prazo de 120 dias para realizar suas atividades, podendo atuar também durante o recesso parlamentar e até prorrogar este prazo, a fim de concluir seus trabalhos, mediante deliberação interna dos membros que deverá ser ratificada pelo Plenário. Ao final, será produzido um relatório com a indicação das medidas a serem tomadas.
Já quanto a definição de ocupação das funções, o primeiro vereador a assinar o requerimento de instauração da CPI terá prioritariamente a prerrogativa de exercer a função de Presidente ou Relator, conforme sua conveniência, restando as demais funções não preenchidas serem submetidas a votação entre os membros.
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a comissão poderá determinar diligências, ouvir investigados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da Administração Pública informações e documentos, requerer a audiência de Vereadores e Secretários Municipais e agentes públicos de função correlata, tomar depoimentos de autoridades de quaisquer esferas, e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais, dentre outras atividades.
A Câmara Municipal de Nova Friburgo autorizou, no dia 7 deste mês, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público para investigar e apurar responsabilidades e supostas irregularidades contidas no processo Administrativo nº 1.840/2021 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo que tem como objetivo a contratação de empresa de transporte municipal.
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