Rio - O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira, pela continuidade do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
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Moraes revogou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que havia determinado que a Alerj formasse uma nova comissão especial para discutir o processo atendendo ao pedido da defesa de Witzel.
Os advogados do governador afastado alegavam que a Casa não obedeceu aos critérios de proporcionalidade ao montar a comissão, formada por um deputado de cada partido, somando 25 parlamentares.
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A Alerj recorreu e o ministro do STF Alexandre Moraes, relator do caso, havia pedido um posicionamento à PGR. Na quinta-feira passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável, nesta quinta-feira, à comissão.
Nesta sexta-feira, em meio à determinação do afastamento de Wilson Witzel pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moraes decidiu pela continuidade do rito de impeachment e destacou que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, a quem caberá analisar se o governador do estado cometeu crime de responsabilidade.
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"Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria' na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa", disse o magistrado na decisão.
Em nota, a Alerj informou que irá retomar os trâmites da Comissão do Impeachment tão logo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja publicada em Diário Oficial.
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"A comissão irá retomar o trabalho no ponto onde foi interrompido, com isso o governador terá o prazo de três sessões para apresentar sua defesa", disse a Casa.
Afastamento de Witzel
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira, o afastamento imediato por 180 dias, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades na saúde. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), existiam três grupos com grande influência no governo do estado.
Além de Witzel, foram denunciados pelo MPF a primeira-dama, Helena Witzel, e outras sete pessoas por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. A denúncia apresentada ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ, aponta que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.
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O casal foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes. Na petição, o MPF pede a condenação dos acusados, a decretação da perda do cargo público de Wilson Witzel e o pagamento de indenização mínima de R$ 1.108.473,00 aos cofres públicos.
