Alerj discute PL que determina aulas presenciais como atividade essencial

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute um projeto de lei que autoriza o governo do estado a considerar aulas presenciais na rede pública e privada de ensino como atividade essencial, durante a vigência do plano de contingência da covid-19. O polêmico texto foi classificado como "hipócrita" e "absurdo" por uma representante do Sindicato Estadual dos Professores do Estado (Sepe) e pesquisadora em Saúde ouvidas pelo DIA.

O projeto de lei 3.580/21 é de autoria do deputado estadual Manoel Inácio Brazão (PL). A medida estabelece que as aulas presenciais não poderão ser suspensas ou interrompidas, independentemente da classificação de risco local, estando sujeita somente a protocolos de segurança.

A norma prevê ainda que a capacidade total de estudantes e profissionais da educação seja de no mínimo 30% na rede pública e privada, e que os pais ou responsáveis podem optar pela modalidade "educação à distância", se disponível. O projeto ainda está em fase de discussão e, caso receba emendas parlamentares, a norma sairá de pauta.

O deputado estadual Manoel Brazão defendeu a medida durante a sessão parlamentar, e disse que o projeto de lei pode beneficiar o ensino de crianças em condição de vulnerabilidade.

"A educação é fundamental, temos que dar condições (para o retorno), e os pais têm essa condição de optar que o filho vá ou não à escola. O que está acontecendo dentro da residência dessas pessoas é que as crianças estão sozinhas em casa, e se aglomerando com os vizinhos, brincando com outras crianças, continuando a mesma coisa dentro de casa e se contaminando. As crianças que não tem condição de ter computadores, telefones ou internet (precisam do retorno presencial), então eu acho que isso é muito importante, como o município do Rio já fez", justificou.

De acordo com Duda Quiroga, que atua na Secretaria de Assuntos Educacionais (SAE) do Sindicato Estadual dos Professores do Estado (Sepe), a medida não vai resolver nenhum problema de educação. Ela afirma que, sem planejamento, estabelecer a aula presencial como serviço essencial é equivalente fazer assistencialismo com os estudantes e profissionais de ensino.

"Existe um cabo de guerra que só prejudica a educação. Dizer que é uma atividade essencial e não garantir condições objetivas para isso, é querer fazer assistencialismo com a formação educacional dos estudantes e os profissionais. Tinha que ter tido investimento no ano passado com obras estruturais, oferta de EPIs, internet. Tratar a escola como panaceia para todos os problemas da infância é uma hipocrisia e uma mentira do poder público que não tem política real para os nossos jovens", afirmou.

Ela também defende a vacinação dos profissionais de educação que vão atuar na linha de frente do ensino presencial, a fim de garantir a proteção deles e das crianças.

A pesquisadora em saúde da UFRJ Chrystina Barros, disse que a situação é absurda. Ela frisou que este não é o momento para o retorno do ensino presencial, pois os números da pandemia são ainda piores do que em 2020 e classificou a medida como "lamentável".

"A pandemia não dá nenhum sinal de diminuição de números drásticos e as mortes no estado do Rio superam qualquer recorde, muito pior do que estávamos há um ano atrás. Nós sabemos da essencialidade da educação, defende-se que as crianças retornem à sala de aula sob pena de aumento de evasão escolar, risco de violência , de perdê-las para o tráfico e tantos outros itens como a própria fome, mas este não é o momento". A especialista defendeu ainda a garantia de que os estudantes tenham condições adequadas de acesso à internet para conseguir estudar remotamente.