Pai de Dr. Jairinho terá julgamento da ação por corrupção recomeçado

Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que a ação de corrupção contra o ex-deputado estadual Coronel Jairo, pai do vereador Dr. Jairinho, suspeito de assassinar o enteado Henry Borel, seja julgada por um novo juiz. A ação que já tramita há mais de dois anos na Justiça, terá um julgamento começando do zero. 

Em 2018, Coronel Jairo era deputado estadual e foi um dos presos na Operação Furna da Onça, que apontou a compra do parlamentar por R$ 50 mil, em troca de votos favoráveis ao grupo político do ex-governador Sérgio Cabral. Ele era um dos 10 parlamentares acusado de integrar a quadrilha do ex-governador na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a investigação, Jairo tinha total controle sobre os postos do Detran de Bangu e Campo Grande, nomeando funcionários.

Em 16 de abril, a Segunda Turma do STF remeteu o processo de André Corrêa, um dos réus, à Justiça Eleitoral. Como os processos são ligados, todos os investigados irão responder a ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental, para conceder em parte a ordem ao agravante e declarar a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a Ação Penal, devendo os autos serem remetidos para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro", decisão do STF. 

No dia 25 de março, o ministro do STF Gilmar Mendes deferiu o processo do caso do Coronel Jairo para outro juízo. "Ante o exposto, defiro o pedido de extensão para declarar a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação penal e determinar a imediata remessa dos autos para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente". 

1. André Corrêa

2. Chiquinho da Mangueira

3. Coronel Jairo

4. Edison Albertassi

5. Jorge Picciani

6. Luiz Martins

7. Marcelo Simão

8. Marcos Abrahão

9. Marcus Vinicius "Neskau"

10. Paulo Melo

Todos terão o processo reiniciado.

Os deputados foram presos acusados de usarem a Alerj a serviço de interesses da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que em troca pagava propina mensal ("mensalinho"), que variava de R$ 20 mil a 100 mil reais, durante seu segundo mandato (2011- 2014). Os valores eram pagos em troca de votos em favor de projetos de lei de interesse da organização.

De acordo com as investigações, a propina resultava do sobrepreço de contratos estaduais e federais. As empresas do Grupo Prol ofereciam as vagas de trabalho prometidas aos deputados estaduais pelo Executivo estadual. Em troca, o Poder Executivo estadual garantia ao Grupo Prol contratos vantajosos com órgãos e pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.

Além de Cabral, comandavam a organização investigada os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, presos em 2017 na Operação Cadeia Velha.

A delação de Carlos Miranda, considerado como o operador financeiro do esquema chefiado pelo Cabral, foi usada como fonte para a denúncia do Ministério Público Federal que levou às prisões dos deputados estaduais do Rio. Ela indica que André Corrêa recebia R$ 100 mil por mês, Marcos Abrahão e Luiz Martins recebiam R$ 80 mil, e Marcos Vinícios "Neskau" recebia R$ 50 mil.

Na denúncia, há também os valores pagos a Edson Albertassi (R$ 80 mil por mês), Chiquinho da Mangueira (mais de R$ 3 milhões), Coronel Jairo (R$ 50 mil por mês), Jorge Picciani (R$ 400 mil por mês), Marcelo Simão (R$ 20 mil por mês) e Paulo Melo (R$ 900 mil por mês).

O nome da operação faz referência a uma sala de reuniões que fica perto do plenário da Alerj, onde os deputados, segundo as investigações, se reuniam para rápidas discussões antes das votações no plenário.

Coronel da PM, Jairo de Souza Santos, conhecido como Coronel Jairo, foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2002. Seu nome já era conhecido na Zona Oeste do Rio: ele é considerado o 'eterno presidente' do Ceres Futebol Clube, time que disputa divisões inferiores do futebol carioca e, apesar de mais modesto, nutre certa rivalidade com o vizinho Bangu Atlético Clube.

Em 2004 foi a vez do filho ser alçado à política. Jairinho, impulsionado pela popularidade do pai, foi eleito vereador com pouco mais de 23 mil votos. À época com 26 anos, ainda não assinava como 'doutor'.

Entre 2007 e 2008, a família sofreu sua primeira grande crise política: coronel Jairo foi citado na CPI das Milícias da Alerj como um dos supostos líderes da milícia Liga da Justiça, ao lado dos também parlamentares Jerominho e Natalino.

Coronel Jairo foi suplente de deputado estadual entre 2015 e 2019, mas assumiu a cadeira ao longo do mandato.

Jairinho foi reeleito ao cargo de vereador nos anos de 2008, 2012, 2016 e 2020, e passou a ter mais projeção política do que o pai. Contudo, a família oriunda de Bangu, voltou a se envolver em mais um escândalo. Dr. Jairinho, foi preso no inicio do mês por ser o principal suspeito da morte do enteado Henry Borel, de quatro anos, no último dia 8 de março.

Ele foi levado da Cadeia Pública de Benfica, na Zona Norte, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste. A Polícia Civil identificou que poucas horas após o crime o vereador usou sua força política para despistar a investigação: pediu para um alto executivo da Saúde para não encaminhar o corpo ao IML, combinou versões com testemunhas e chegou a ligar para o governador em exercício, Cláudio Castro.