Segundo a Abrelpe, o Inea desconsiderou a legislação ambiental e permitiu a deposição de resíduos não perigosos, como o domiciliar, nos locais com erosãoDivulgação / Abrelpe

Por O Dia
Rio - A Associação Brasileira de Limpeza Pública e de Resíduos Especiais (Abrelpe) entrou na Justiça com um mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em função do despejo irregular de resíduos urbanos e industriais nos municípios de Valença e Pinheiral, na região Sul Fluminense.
As áreas onde os detritos são descartados é feita em um solo que sofre um fenômeno chamado de "voçoroca", quando um intenso processo de erosão é provocado na terra pelas águas de chuvas. A autorização do Inea era para que a região recebesse dejetos de obras e cascalho mas, segundo a Abrelpe, isso se deu sem nenhum estudo de impacto ambiental, além do próprio despejo irregular de lixo.
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Ainda conforme a associação, há seis meses as áreas recebem lixo urbano e industrial de forma clandestina, além de não haver sequer estudos do impacto ambiental para a formação dos aterros.
"O Inea autorizou para um tipo de uso, sem fazer os devidos estudos, só que as empresas despejam lixo diretamente solo, sem qualquer sistema de proteção, drenagem e captação e tratamento de chorume. A manta plástica que colocaram para cobrir o solo não apresenta condições técnicas mínimas e de qualidade para protegê-lo. Ou seja, o Inea não fiscalizou como deveria e liberou a criação de um lixão", denunciou Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe.
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Por lei, as áreas precisariam de tratamento específico para proteger o meio ambiente. Depois de seis meses de denúncias ao órgão e pedidos reiterados de fiscalização, a Abrelpe entrou na Justiça com mandado segurança coletivo, com pedido de liminar, contra o ato. O juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública determinou que o órgão tome providências imediatamente.
Para a associação, houve flexibilização da lei ambiental pelo Inea na concessão das licenças de operação e, mesmo após as denúncias de irregularidades, nada foi feito.
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Em nota, o Inea informou que vistoriou o local e que adotará as medidas cabíveis previstas em lei.