ITAGUAÍ – Nesta terça-feira (20), quatro dias após interditar – e desinterditar horas depois – os terminais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no Porto de Itaguaí, a Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) realizou outra ação com multa por questões ambientais, desta vez no Porto Sudeste. Em divulgação para a imprensa, a prefeitura diz que advertiu e multou o Porto Sudeste por descumprimento de normas ambientais, mas a empresa – em nota – diz que a atitude do órgão público foi arbitrária e ilegal.
O Porto Sudeste é um porto privado, projetado exclusivamente para o carregamento de granéis sólidos e fica na Ilha da Madeira, em Itaguaí. O complexo portuário conta com um ramal ferroviário de 2,3 quilômetros, pera ferroviária (para o descarregamento dos vagões e manobra dos trens), dois pátios de estocagem com capacidade para 2,5 milhões de toneladas, além de prédios administrativos e operacionais.
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Em operação desde agosto de 2015, o terminal tem capacidade para movimentar até 50 milhões de toneladas de granéis sólidos por ano.
Embora sem interdição do porto privado, houve multa: segundo a prefeitura, de quase R$ 3 milhões.
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O QUE DIZ A PREFEITURA
Em texto divulgado para a imprensa, a Prefeitura de Itaguaí diz que advertiu e multou em R$ 2.933.000,00 a empresa Porto Sudeste do Exportação e Comércio na manhã desta terça-feira (20).
Em texto divulgado para a imprensa, a Prefeitura de Itaguaí diz que advertiu e multou em R$ 2.933.000,00 a empresa Porto Sudeste do Exportação e Comércio na manhã desta terça-feira (20).
Ainda segundo o texto, foram constatadas mais de 30 irregularidades, como descumprimento da resolução Nº 275/2001 do Conama, ausência de ações que estão previstas na Licença de Operação LO Nº IN028508, e documentações exigidas pela NBR n°14725 de 2019.
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“As irregularidades atingem tanto o meio ambiente como as condições de trabalho dos colaboradores do Porto Sudeste”, comunicou o governo municipal.
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A prefeitura listou algumas: vazamento de água contaminada com minério na Baía de Sepetiba; derramamento no mar de minério transportado; contaminação do lençol freático pela água com minério; emissão de compostos tóxicos no ar, acarretando impactos ambientais graves; além de acessos obstruídos aos extintores de incêndio.
O texto cita inclusive que a equipe de fiscalização constatou a contaminação de recursos hídricos e pesqueiros, podendo afetar indiretamente até mesmo os manguezais do entorno da área onde o porto está instalado.
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A secretária de Ambiente, Shayene Barreto, afirmou: “Todos os impactos causam efeitos não só à saúde ambiental, mas também à saúde humana, visto que existe uma intensa atividade pesqueira no entorno do local, comprometendo a disponibilidade de recursos pesqueiros e subsistência de ribeirinhos que dependem da pesca para sobreviver”.
O QUE DIZ O PORTO SUDESTE
Por meio de nota, o Porto Sudeste se pronunciou publicamente a respeito da atitude da prefeitura na manhã desta terça-feira (20). A nota diz que o porto é licenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e que mantém rígidos procedimentos de controle ambiental na sua operação. Diz também que seu compromisso com a segurança dos colaboradores e defesa do meio ambiente é inegociável.
Por meio de nota, o Porto Sudeste se pronunciou publicamente a respeito da atitude da prefeitura na manhã desta terça-feira (20). A nota diz que o porto é licenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e que mantém rígidos procedimentos de controle ambiental na sua operação. Diz também que seu compromisso com a segurança dos colaboradores e defesa do meio ambiente é inegociável.
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A nota conta ainda que o porto havia sido inspecionado pela prefeitura em 10 de fevereiro; e que em 15 de março a empresa enviou para a secretaria municipal de Ambiente um plano de ação para tratar de questões sem gravidade apontadas pelos técnicos. Tal plano não motivou uma concordância da secretaria, mas, segundo o Porto Sudeste, ele foi cumprido mesmo sem uma resposta do poder público.
A empresa deixa claro que a atitude da prefeitura ao autuar com advertência e multa é reflexo da intenção de punir sem negociar providências para resolver possíveis constatações que resultaram em um relatório técnico.
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E finaliza: “O Porto Sudeste se negou a receber os documentos de autuação e notificação em ação da Prefeitura de Itaguaí por não ter tido conhecimento prévio, em absoluto descumprimento ao devido processo legal, e em medida arbitrária sem o conhecimento do Inea, órgão Estadual licenciador das atividades da empresa. O Porto Sudeste irá se manifestar após acessar o novo relatório da Secretaria nos autos do processo e tomará todas as providências cabíveis".
CSN TAMBÉM FOI AUTUADA
Na manhã de sexta-feira (16), os terminais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no Porto de Itaguaí foram interditados pela prefeitura, sob a alegação do resultado de um laudo em que se atestavam irregularidades no cuidado de efluentes e demais descumprimentos de ordem ambiental. Horas depois, por volta das 21h, uma decisão judicial desinterditou os terminais. A prefeitura disse que entrou em um acordo com o Inea, que na ocasião reiterou a validade da licença ambiental da CSN, apontada como inválida pela secretaria municipal de Ambiente.
Na manhã de sexta-feira (16), os terminais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no Porto de Itaguaí foram interditados pela prefeitura, sob a alegação do resultado de um laudo em que se atestavam irregularidades no cuidado de efluentes e demais descumprimentos de ordem ambiental. Horas depois, por volta das 21h, uma decisão judicial desinterditou os terminais. A prefeitura disse que entrou em um acordo com o Inea, que na ocasião reiterou a validade da licença ambiental da CSN, apontada como inválida pela secretaria municipal de Ambiente.
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A Companhia das Docas do RJ (CDRJ) também se pronunciou e reafirmou a ingerência exclusiva do Inea sobre os terminais da CSN, que, por sua vez, protestou contra a medida da prefeitura e anunciou que tomaria as providências legais cabíveis. A empresa também questionou a autoridade da secretaria municipal de Ambiente em relação à fiscalização e licenciamento em área federal, como é o caso do Porto de Itaguaí.
CÓDIGO AMBIENTAL RECENTE E DECRETO
A lei 3926/2021, que estabelece o Código Ambiental Municipal em Itaguaí, é bastante recente: a data da sua publicação é 25 de março deste ano.
A lei 3926/2021, que estabelece o Código Ambiental Municipal em Itaguaí, é bastante recente: a data da sua publicação é 25 de março deste ano.
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Foi por meio desta lei, mais especificamente o artigo 3º, parágrafo VII, que a prefeitura justificou a interdição dos terminais da CSN. A lei especifica que a secretaria municipal tem “poder de polícia” caso constate que há contaminação ou comprometimento ambiental dentro dos limites do município.
Antes dele, o decreto 4552, publicado em 19 de janeiro, estipulou uma série de obrigatoriedades para construções na cidade, prevendo medidas compensatórias a depender do tamanho da obra e obrigatoriedade de licença ambiental expedida pela prefeitura.
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Na ocasião, a secretária Sheyne Barreto afirmou: ““Por orientação do Prefeito Rubão [Rubem Vieira], estamos atualizando as normas ambientais no município com o objetivo de trazer maior transparência e legalidade nas ações do órgão ambiental municipal”.
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