TRE-RJ anuncia auditoria da votação eletrônica nas eleições suplementares

Rio - Para comprovar a segurança das urnas eletrônicas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio dell'Orto, afirmou nesta segunda-feira (26) que, pela primeira vez em eleições suplementares no estado, haverá auditoria de votação eletrônica. A declaração aconteceu durante uma live promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ).

"As urnas são auditáveis e vamos aproveitar os pleitos em Itatiaia, Silva Jardim e Santa Maria Madalena para possibilitar que as pessoas conheçam esse procedimento, que visa comprovar a sua segurança", declarou o magistrado. A auditoria terá transmissão ao vivo pelo YouTube e acontecerá no dia dos pleitos nos três municípios, em 12 de setembro.

A live da OAB-RJ, que teve o objetivo de debater a PEC 135, que trata do voto impresso, contou ainda com a participação do advogado eleitoral Eduardo Damian, além da mediação do coordenador de Direito Eleitoral da ESA, o advogado Márcio Alvim. Segundo o texto da proposta de emenda à Constituição, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, torna-se obrigatória "a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria".

Os participantes defenderam a urna eletrônica e argumentaram que a aprovação da PEC 135 seria um retrocesso. "Nunca, nos 25 anos da urna eletrônica, foi comprovada nenhuma fraude", ressaltou o advogado Eduardo Damian. O presidente TRE-RJ relembrou a afirmação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, de que "o voto impresso resolve um problema inexistente".[

O desembargador ressaltou ainda que as urnas eletrônicas já são auditáveis e possuem vários mecanismos de segurança. "O fato de não ter acesso à internet é outro aspecto que garante sua confiabilidade'', alegou dell’Orto.

O presidente Jair Bolsonaro quer que, a partir das eleições de 2022, os eleitores recebam um papel com o número que foi digitado na urna eletrônica impresso para ser depositado de forma automática em uma urna de acrílico. Bolsonaro acusa o modelo atual de não ser confiável. Com o voto impresso, ele espera que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

Um estudo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimou que o novo modelo pode custar R$2,5 bilhões em 10 anos. O voto impresso chegou a ser aprovado pelo Congresso, em 2015, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser considerado inconstitucional.

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente. A PEC 135/2019 de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista.

No último dia 16, em sessão tumultuada e marcada por alegações de falhas tecnológicas no sistema de deliberação remota por deputados da base do governo, a comissão especial da Câmara sobre o voto impresso foi encerrada sem apreciar a proposta. A justificativa oficial foi um pedido do relator, que cobrou mais tempo para fazer alterações em seu parecer. Ainda não há previsão para a retomada da sessão.

Dias depois, Bolsonaro voltou a defender a adoção do voto impresso. Em ataque ao seu possível concorrente político nas eleições de 2022, Bolsonaro declarou que "as mesmas pessoas que tiraram Lula da cadeia e o tornaram elegível, vão contar os votos dentro do TSE de forma secreta". O presidente afirmou que "eleições não auditáveis não é eleição, é fraude". Segundo ele, se for disputar a reeleição de 2022, entrega a faixa presidencial para "qualquer um", contanto que as eleições sejam limpas.

No dia 20 de julho, Bolsonaro disse, em entrevista à Rádio Itatiaia, que "semana que vem", vai apresentar "provas de fraudes" na eleição de 2014, que selou a vitória de Dilma Rousseff (PT) ante Aécio Neves (PSDB). "Eu espero na semana que vem apresentar as provas de fraudes. Vamos apresentar uma fraude de 2014 (...) Eu só consegui ser eleito porque tive muito voto. Eu vou comprovar semana que vem que teve fraude nas eleições de 2014. Vão vir hackers para mostrar", disse.

Na entrevista, ele declarou que vai encaminhar as supostas provas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os participantes do Encontro Estadual dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral, realizado nos dias 15 e 16 de julho pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), aprovaram uma carta aberta à sociedade em repúdio às seguidas declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre existência de fraudes no processo eleitoral.