O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou, por meio do Projeto Migrajus, R$ 2 milhões para cinco projetos selecionados em três estados, dentre eles o Rio de Janeiro. A ação contempla iniciativas que atendem imigrantes e refugiados que promovam a disseminação de informações sobre a legislação migratória e a inclusão social.
Cada entidade receberá o investimento R$ 400 mil, a serem utilizados em um período de 18 meses, a partir da assinatura do acordo. Só no Rio de Janeiro serão feitos investimentos de R$800 mil. As parcerias firmadas reforçarão as ações humanizadas no atendimento a essa população, partindo de orientações sobre as diferentes formas de regularização documental no Brasil, migratória e trabalhista, por exemplo, apoiando também o acesso a serviços e benefícios sociais, como o atendimento à saúde, à educação, serviços bancários e assistência jurídica.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destaca que “o Migrajus representa um importante passo no fortalecimento e na consolidação de políticas públicas para a população migrante e refugiada e sua integração social.”
Para ampliar o número de pessoas beneficiadas e potencializar os investimentos públicos, foram elencados municípios prioritários para implantação dos projetos. “As cidades apontadas representam os locais que, nos últimos anos, receberam um maior fluxo de entrada de pessoas migrantes, além das capitais e cidades-gêmeas nas regiões de fronteira, visando a reforçar o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes”, destaca o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini.
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Para outras informações, os interessados devem entrar em contato por meio do endereço eletrônico migrajus@mj.gov.br.
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