Câmara de VereadoresReginaldo Pimenta / Agencia O Dia

Rio - A Câmara dos Vereadores aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira, a criação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa. Além de acompanhar denúncias de casos de intolerância, o grupo irá propor políticas públicas em prol da liberdade religiosa. 
Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio, foram registrados três casos, em média, por dia de crimes relacionados com preconceito religioso. Autor do projeto, o vereador Átila Nunes (DEM) explicou que não terão custos extras para o município.
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"Esse número pode ser ainda maior, pois sabemos que muitas vítimas não denunciam os crimes de preconceito por temer passar por mais um constrangimento. O silêncio está associado ainda ao desconhecimento dos canais de ajuda. Precisamos dar apoio e assistência às vítimas para que elas sejam encorajadas a denunciar os crimes de preconceito e os responsáveis punidos", afirmou.
O conselho será formado por 16 membros, com representantes de diferentes religiões, sociedade civil, governo municipal, Ministério Público e Tribunal de Justiça. O Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD), que terá o prazo de 90 dias para regulamentá-lo partir da data da publicação.