Agentes do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e voluntários participam das buscasCELSO BARBOSA/ESTADÃO CONTEÚDO

Rio - A tragédia em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, que deixou mais de 130 mortos e 200 pessoas desaparecidas após o forte temporal que atingiu o município na terça-feira (15), acendeu uma luz para um imposto que os cidadãos petropolitanos precisam pagar aos herdeiros da família real. Na Cidade Imperial, devem ser aplicadas nas transações imobiliárias um percentual de 2,5% - o chamado laudêmio - para ser destinado aos descendentes de Dom Pedro II. Diante disso, o pré-candidato ao governo do Rio, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) apresentou um projeto de lei nesta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, para destinar a taxa recebida pela família imperial às vítimas das enchentes no município.
Pela atual legislação, para cada transação de imóvel feita na região da Fazenda do Córrego Seco, que atualmente engloba o Centro e os bairros ao entorno, é aplicado o percentual de 2,5% e repassado aos herdeiros de Dom Pedro II.
O projeto do parlamentar prevê que o imposto passará a ser repassado à prefeitura de Petrópolis, que terá a obrigação de utilizar o dinheiro em políticas públicas de prevenção e combate a desastres ambientais.
A "taxa do príncipe" foi criada em 1847 e o seu recolhimento é feito pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos familiares da antiga família real.

"Petrópolis vive uma tragédia sem precedentes, centenas de famílias perderam tudo e a cidade está destruída. Todos os recursos precisam ser destinados para socorrer as vítimas e reerguer o município. Não faz sentido, em pleno século XXI, os moradores de Petrópolis pagarem uma taxa que só beneficia os descendentes do Imperador Dom Pedro II", disse Freixo.
Além de Freio, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também entrou com um projeto na Câmara dos Deputados. Há quase dois anos, o parlamentar já havia encaminhado o texto na Casa. "Estou reapresentando projeto de lei que encaminhei ainda em 2020 e que acaba com o laudêmio à 'família imperial' de Petrópolis, o chamado 'imposto imperial'. Essa taxa é um resquício anacrônico de antes da República pago pelo povo da cidade fluminense", disse ele. 
No entanto, o deputado afirmou que, no ano passado, o PL foi arquivado pela mesa da Câmara. "A tragédia que, infelizmente, atinge Petrópolis mostra que é hora de rediscuti-lo", afrimou Correia.