Ator José Dumont deixa prisão após decisão da Justiça

Rio - A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a soltura do ator José Dumont, de 72 anos, que foi preso em flagrante por armazenamento de imagens de cunho sexual envolvendo crianças. Ele deixou a prisão Casa do Albergado Crispim Ventino, em Benfica, na Zona Norte do Rio, na manhã desta quarta-feira (12) e passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

A decisão compreendeu que a prisão preventiva precisava ser revogada pois o ator está sendo processado pelo crime do art. 241-B do ECA (armazenamento de imagens de cenas pornográficas). E, de acordo com o Código de Processo Penal, nestes casos, não cabe a prisão preventiva. De acordo com o Tribunal, o processo segue em segredo de Justiça.

O ator foi preso em flagrante no último dia 15 de setembro por posse de material pornográfico infantil durante uma operação da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV). Dumont foi levado para a delegacia após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua casa, no Catete.

De acordo com a DCAV, as buscas no imóvel foram motivadas por um suposto caso de pedofilia cometido pelo ator contra um menor de 12 anos. Segundo informações preliminares, o artista teria oferecido ajuda financeira à vítima e mantido relação de carícias com ele, sendo uma das interações flagrada por uma câmera de segurança.

Durante depoimento, o ator chegou a alegar que o material seria usado para fins de consultas e estudos e que os obteve na internet. No entanto, segundo o relatório da Polícia Civil, há a possibilidade de o material ter sido produzido pela câmera apreendida na casa de Dumont.

Posteriormente, a Justiça converteu sua prisão em preventiva após uma audiência de custódia. Na decisão, o juiz Antônio Luiz da Fonsêca Lucchese levou em consideração a gravidade dos crimes para decretar a prisão do ator. No computador e celular, foram encontrados cerca de 240 arquivos de pornografia infantil. Entre eles há cenas de sexo entre crianças.

Com a decisão, a defesa de Dumont passou a defender que a detenção seria ilegal, ela impossibilidade de decretação em crimes cuja pena máxima não ultrapassa quatro anos de reclusão, como é o caso do delito pelo qual o artista está sendo denunciado. O pedido chegou a ser negado, mas acabou sendo aceito nesta terça-feira (11).

Além disso, poucos dias após a prisão, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou a retomada das investigações do inquérito que apura uma denúncia de estupro de vulnerável contra o ator José Dumont. O suposto crime teria ocorrido em 2009, na cidade de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, e foi denunciado por uma vizinha do ator ao Ministério Público Federal (MPF), que o remeteu ao MPPB.

No último dia 23 de setembro, a ª Vara Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, através de decisão da juíza Gisele Guida, aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ator José Dumont pelo crime.