SÃO GONÇALO - Compensações ambientais pagas pela iniciativa privada no valor total de mais de R$ 1,5 milhão deverão ser investidas no reaparelhamento da Secretaria de Meio Ambiente e da Subsecretaria de Parques e Jardins. A verba é referente a intervenções de um empreendimento imobiliário que será inaugurado em breve no bairro do Alcântara.
As compensações ao município são previstas pela aplicação da Lei 713/2017. Através de um processo de licenciamento ambiental, o empresário faz a supressão de árvores da área onde irá construir seu empreendimento e, em contrapartida, fica responsável pela compensação ambiental. O cálculo é feito antes mesmo de a empresa dar início às obras, através de avaliação e estudo prévio. A lei se aplica pela necessidade de minimizar os danos ambientais, potenciais ou efetivos, gerados pela remoção de vegetação.
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De acordo com o prefeito Capitão Nelson, o valor investido na Secretaria de Meio Ambiente deverá possibilitar o aumento da fiscalização pela cidade, ampliando o combate aos crimes ambientais por meio da otimização do apoio operacional com a aquisição de viaturas e equipamentos. Já na Subsecretaria de Parques e Jardins o dinheiro será aplicado na aquisição de equipamentos e materiais para o paisagismo do município.
“Essa verba possibilitará maior presença nas ruas da Secretaria de Meio Ambiente, o que consequentemente evitará crimes ambientais pela cidade”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Carlos Afonso. "Os investimentos são positivos para o município porque permitem a estruturação dos equipamentos públicos sem onerar os cofres públicos gonçalenses, que já não possuem grande arrecadação".
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