Policiais civis querem que estado aumente a quantidade de vagas para as horas extras, que, agora, estão com valor reajustado - Reginaldo Pimenta/Agência O Dia
Policiais civis querem que estado aumente a quantidade de vagas para as horas extras, que, agora, estão com valor reajustadoReginaldo Pimenta/Agência O Dia
Por PALOMA SAVEDRA
O reajuste médio de 48% no valor do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos policiais civis foi recebido com contentamento pela categoria. Mas, depois, também gerou um efeito reverso: a menor oferta de vagas para as horas extras incomodou os agentes. Como o Estado do Rio de Janeiro está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — acordo com a União que impõe uma série de restrições —, o aumento no valor da gratificação só poderia ser implementado mediante uma compensação financeira.
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Assim, a estratégia usada pelo governo para aumentar os valores foi reduzir a quantidade de RAS aos agentes. Inclusive, esse foi o argumento apresentado pela Polícia Civil ao Conselho de Supervisão da recuperação fiscal, ressaltando que não haveria aumento de despesas orçamentárias.
Conselho aceitou justificativa
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E, nesta semana, os conselheiros aceitaram a justificativa, deram aval ao reajuste, mas recomendando que os gastos do governo não ultrapassem o valor de R$ 27,8 milhões por mês, e que seja divulgada a lista de beneficiários do programa (com as respectivas matrículas).
Só que a redução de vagas irritou os agentes. Esta semana, o assunto tomou as conversas da classe, que também se queixou da falta de transparência no programa do RAS.

Queixas ao secretário
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Presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Marcio Garcia disse que a queixa dos servidores foi levada ao secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga. "Muitos policiais estão reclamando que o aumento no valor do RAS fez com que as vagas restantes sumissem. Já levamos a questão ao secretário, para que as escalas tenham transparência e sejam revisadas", afirmou.

RAS era complemento de renda
Garcia disse ainda que muitos agentes contavam com as horas extras para complementar a renda. E que, para alguns, o pagamento do RAS já era um valor certo todo mês. "Queremos que a secretaria avalie essa questão para que seja possível otimizar a carga horária e o mesmo quantitativo de vagas anterior seja mantido, não prejudicando quem incorporou o RAS ao orçamento familiar".

Depósito regular é exigido
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O Sindpol publicou nota a respeito das reclamações sobre o RAS. A entidade declarou que, no contexto do congelamento de gastos pelo estado, o reajuste das horas extras foi um avanço para a classe. "Agora vamos lutar por alternativas que viabilizem o retorno das vagas anteriores bem como o seu pagamento regular, sem o qual o programa perde a credibilidade"

Fiscalização na oferta de vagas
O sindicato acrescentou ainda o pedido para a fiscalização do programa do RAS. Na nota, assinada por Garcia e Fábio Neira (presidente da Coligação dos Policiais Civis do Rio, Colpol), há "necessidade de fiscalização da Corregedoria na distribuição das vagas, sejam escassas ou abundantes, prevenindo e reprimindo abusos e injustiças".