A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo recebeu no dia 10 as propostas da Prefeitura de Nova Friburgo e da empresa Nova Faol para elaboração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para continuidade do serviço de transporte público. Segundo a Promotoria, os documentos estão sendo analisados e uma reunião será marcada para discutir os termos, no entanto, muito tem se falado sobre o que foi solicitado pelos dois lados interessados e a questão do valor da tarifa a ser cobrada acabou virando um jogo de empurra.
De um lado a Prefeitura manifestou que, nas tratativas para o novo TAC, a empresa apresenta o valor de tarifa diferente do atual. Em nota, a assessoria informou o posicionamento do prefeito Johnny Maycon: “A empresa está apresentando o valor de tarifa de R$ 5,90, sendo o cúmulo do absurdo, tendo obviamente a nossa rejeição quanto à proposta. Além disso, está se esquivando quanto a colocação de um dispositivo no TAC que garanta ao município aplicação de penalidades, algo que infelizmente não é possível desde o vencimento do contrato em setembro de 2018”.
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A manifestação do prefeito ainda continua sobre outras questões relacionadas à proposta, ressaltando que é necessário um estudo minucioso para garantir uma licitação de concessão de transporte coletivo moderno e de qualidade: “Em relação à cobrança de subsídio, há uma manifestação contrária do Ministério Público do Rio de Janeiro dizendo que não tem estudos de desequilíbrio econômico-financeiro que embasem o absurdo pagamento”, diz a nota.
Do outro lado, a empresa Nova Faol nega ter fixado valor. De acordo com a empresa, o que foi apresentado foram os custos de execução do serviço de transporte: “A empresa não vinculou valor, apenas passou o valor do serviço mensal, ou seja, quanto custa mensalmente para ela o serviço prestado. Esse valor de tarifa é alcançado quando o valor mensal é dividido pela quantidade de passageiros pagantes, somente os pagantes, e fica próximo aos R$ 5,90 anunciados pelo prefeito. Mas quem vai passar para a população o valor da tarifa é o município, que decidirá se é a população que vai arcar com o esse valor ou se haverá contrapartida municipal”.
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Quanto ao valor apresentado, a Nova Faol informou que está há um ano operando com prejuízo devido a pandemia de Covid-19: “A empresa deixou de arrecadar 400 mil passagens, o que gira em torno de R$ 1.680.000,00 de receita, por isso busca este contrato com poder público para que tenha um equilíbrio financeiro. Se não for com receita [tarifa paga pelo serviço], a prefeitura precisa complementar os gastos do serviço”.
Empresa diz querer continuar no município e participar de licitação
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Perguntada sobre a veracidade da informação de que a Nova Faol estaria se mobilizando para sair da cidade de Nova Friburgo, a empresa afirmou que não tem esse pensamento: “A Nova Faol está negociando e busca um contrato emergencial que dê uma segurança de trabalho e vai participar da nova licitação, pois já tem toda uma estrutura montada na cidade e deseja continuar a prestar o serviço de transporte em Nova Friburgo”.
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