Câmara de Vereadores de Nova FriburgoDivulgação
A Câmara de Nova Friburgo encerra as sessões legislativas do primeiro semestre de 2021 nesta sexta-feira (15/07). Ao contrário do ano passado, este ano o Legislativo vai ter o recesso parlamentar do meio do ano, retornando as atividades no dia 2 de agosto, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
Pelo Regimento Interno, a sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
Publicidade
Em 2020, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução 816/2020, que determinou a não realização do recesso parlamentar no mês de julho. Segundo o Legislativo, essa foi a primeira vez na história recente da Casa que não houve a paralisação, conforme previsto no Regimento Interno.
Vale destacar que, apesar do recesso, as atividades internas da Casa são mantidas, assim como fica constituída uma comissão de vereadores para casos de urgência. Nesse mesmo caminho, é possível a realização de sessões extraordinárias em caso de necessidade de aprovação de algum projeto importante.
Publicidade
Além disso, a recém-constituída Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte também está autorizada, conforme Regimento Interno, a continuar os trabalhos durante o período de recesso, caso os membros entendam que há essa necessidade.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.