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Justiça nega habeas corpus a Cabral

Decisão foi unânime entre os quatro ministros que participaram do julgamento, que teve como relatora Maria Thereza de Assis Moura

Por luana.benedito

Decisão foi unânime entre os quatro ministros que participaram do julgamentoMárcio Mercante / Agência O Dia

Rio - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na tarde desta terça-feira, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB). A decisão foi unânime entre os quatro ministros que participaram do julgamento, que teve como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Cabral está preso preventivamente desde novembro, no âmbito da Operação Calicute. O ex-governador já foi denunciado por seis vezes pelo Ministério Público Federal e responde a ações penais conduzidas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato encaminhados ao Rio de Janeiro.

A Turma do STJ entendeu que não há ilegalidade no decreto de prisão do ex-governador, com fundamentação na possibilidade de reiteração das práticas criminosas e necessidade de garantia da ordem pública. Portanto, Cabral continuará preso.

A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que Cabral é apontado como líder de uma organização criminosa complexa.

"Na análise da magnitude do crime, sublinhe-se que o transcorrer do agir, conforme se depreende dos autos, reflete uma ação criminosa organizada, audaz e intrépida, com uma perniciosa influência no âmago do Governo do Estado do Rio de Janeiro, visto a vultosa quantia de dinheiro pretensamente obtida do erário e em escusas transações com empreiteiras - alcançando o patamar de R$ 176.760.253,00, apenas entre os anos de 2008 a 2013", considerou a relatora nesta tarde.

A ministra apontou ainda que as medidas de bloqueio de bens e busca e apreensão não necessariamente garantem que as operações criminosas se encerrem e indicou a "real possibilidade de que solto possa o agente cometer delitos".

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