Rio - A juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou nesta quinta-feira, que o Chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, apresente em 10 dias o relatório da operação realizada no Complexo da Maré, na quarta-feira. A ação resultou na morte de sete pessoas, entre elas o adolescente Marcos Vinicius da Silva, de 14 anos, atingido por um disparo nas costas.
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No mesmo prazo, o Secretário de Estado de Segurança Pública terá de prestar informações sobre o cumprimento da liminar concedida em junho de 2017 na ação civil pública movida pela Defensoria Pública estadual.
Na ocasião, a juíza estabeleceu prazo de 180 dias para que o estado apresentasse um plano de redução de riscos e danos para o enfrentamento das violações de direitos humanos decorrentes de intervenções dos agentes de segurança pública na Maré.
Ao se referir ao episódio, a juíza escreveu na decisão que "o que se viu foi mais um dia de extrema violência em uma das muitas comunidades no Rio de Janeiro, com perda de vidas humanas e pânico por parte de moradores e frequentadores do local".
Segundo a magistrada, "as imagens e sons de disparos de arma de fogo na comunidade e principalmente no interior das escolas chocam, ainda que, lamentavelmente, sejam imagens e sons que infelizmente têm se repetido no cotidiano dos moradores da Cidade do Rio de Janeiro e de sua Região Metropolitana, especialmente em suas diversas comunidades".
Em sua decisão, porém, a juíza indeferiu o pedido de liminar feito pela Defensoria e Ministério Público a fim de impedir a utilização de aeronaves em operações policiais no Complexo da Maré ou de impedir a efetuação de disparos de arma de fogo de aeronaves em operações policiais.
"Não cabe ao Poder Judiciário indicar uma determinada política de segurança pública a ser adotada pelo Poder Executivo ou impedir que a Secretaria de Segurança Pública realize a política por ela desenvolvida ou sua atividade de policiamento", assinalou a juíza, que acrescentou: "Como sabido, a interferência do Poder Judiciário nesta seara, como acima exposto, deve se dar de forma excepcional, somente podendo ocorrer quando não forem tomadas as medidas necessárias por parte do Poder Executivo ou as medidas adotadas não venham se mostrando eficientes".
De acordo com a decisão, a documentação apresentada até momento não demonstra a efetuação de disparos de arma de fogo do helicóptero a esmo em direção à comunidade como relatado, nem que as mortes tenham sido decorrentes de disparos efetuados da aeronave policial. Ainda segundo a magistrada, também não há demonstração de que a utilização de aeronaves em operações policiais aumente os riscos e os danos para o enfrentamento das violações de direitos humanos decorrentes de intervenções dos agentes de segurança pública no Complexo das Favelas da Maré.
Jovem é enterrado em Botafogo
O corpo do adolescente Marcos Vinicius da Silva foi velado, na tarde desta quinta-feira, no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura do Rio em Botafogo, Zona Sul do Rio. O estudante de 14 anos morreu após ser baleado na barriga no Complexo da Maré, na Zona Norte. Marcos Vinicius foi sepultado no início da noite no Cemitério São João Batista, no mesmo bairro.
O espaço foi oferecido à família pela Secretaria Municipal de Educação. A mãe, o pai, a irmã e a avó materna de jovem, além do Secretário Municipal de Educação, César Benjamin e outros representantes da pasta, estiveram na cerimônia. Moradores da Maré, a maioria estudantes uniformizados, chegaram ao local com cartazes com pedidos de paz.
